A sessão desta semana foi bem esvaziada, pouco público presente e pouca participação online. O executivo enviou o projeto de lei complementar 49/2026 para modernização e informatização para adequação à lei federal 11598/2007.
O REDESIM é um sistema que integra governo federal, governo estatual e governo municipal. O objetivo é trazer clareza e agilidade no processo,
principalmente para atividades de baixo risco. Como funciona: o empreendedor apresenta sua documentação, o sistema rapidamente verifica se a atividade está permitida no local escolhido, feito isto, os dados são direcionados para todos os orgãos que o empreendedor precisaria passar (junta comercial, vigilância sanitária, corpo de bombeiros, meio ambiente, etc). Atualmente o grande problema do REDESIM são os sistemas municipais arcaicos que travam ou são incompativeis para a integração com o estado e esfera federal.
