A licença paternidade é um direito trabalhista, garantido pela constituição (artigo 7 da constituição) e não é restrita ao pai biológico, o direito vale também para mãe não gestante e, em caso de nascimento ou adoção de crianças com deficiência, a licença tem um acréscimo de 1/3 do tempo. Atualmente são 5 dias de licença, mas de acordo com a lei 15.371 (sancionada em março de 2026) a licença terá um aumento progressivo: 10 dias a partir de 2027; 15 dias em 2028; até chegar em 20 dias em 2029 e mais o salário paternidade.
Atualmente, empresas inscritas no programa “empresa cidadã”, podem prorrogar a licença por mais 15 dias. O programa é regrado pela lei 11.770/2008 voltado para empresas optantes pelo Lucro real, o valor referente ao período da licença pode ser deduzido integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Aqui no estado de São Paulo, a ALESP se adiantou e tramita pela casa a lei 418/2026, que concede 20 dias de licença para servidores e empregados públicos estaduais.
Por certo é um avanço, mas ainda estamos muito atrás. A Suécia, pioneira no mundo por instituir a licença paternidade, oferece 480 dias de licença parental, sendo 90 dias intrasferíveis do pai e o restante do período pode ser organizado pela família. A Noruega adota o mesmo modelo, oferece 49 semanas com salário integral, ou 59 semanas com 80% do salário sendo 15 semanas exclusivas para o pai. Dinamarca e Finlândia também possuem programas parecidos.
Por certo em um país como o Brasil, onde 1,2 milhão de crianças não são registradas pelos pais (número acumulado desde 2016) e 7,8 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas (IBGE), criar mecanismos para vínculo afetivo é válido, mas a questão é mais profunda do que isto.
Através de estudos, a Suécia identificou que havia uma relação muito grande entre o suicídio e o tempo para cuidar dos filhos, outro ponto foi o impacto positivo no desenvolvimento infantil com a presença do pai. Socialmente, a licença paterna quebrou estereótipos de gênero no mercado de trabalho e diminuiu a sobrecarga da mãe na famosa dupla jornada.
Há outros pontos importantes a médio e longo prazo, crianças que tiveram ambos os pais envolvidos na sua criação se tornaram adultos mais conscientes, mais seguros de si e com inteligência emocional mais desenvolvida.
Eu tive a sorte de presenciar e conversar com alguns pais e profissionais no breve período em que trabalhei para o Uppsala Short Film Festival, na Suécia como curadora. É impressionante como pequenos gestos podem promover tantas mudanças, mas só sobre este período seria um outro artigo.
Recomendo muito o filme “O começo da vida” da diretora Estela Renner financiado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o documentário percorre diferentes países e diferentes realidades e mostra que uma boa educação não depende apenas de dinheiro. A fundação trabalha em diversos municípios conscientizando a importância da primeiríssima infância, inclusive aqui, em São Sebastião.
Tanto preâmbulo para chegar aqui, em São Sebastião. Ontem, dia 02/06 na 18ª sessão o vereador e presidente Edgar Celestino (requerimento 139/2026) solicita a prefeitura a realização de estudos para ampliar a licença paternidade dos servidores públicos. Por certo, a iniciativa deve partir do executivo, mas é bom saber que os vereadores estão atentos com pautas tão importantes. Aguardando ansiosa a resposta do executivo.
Para saber mais um pouco sobre o assunto:
Global People strategist: https://globalpeoplestrategist.com/scandinavian-parental-leave-laws/
Fundação Maria Cecília Souto Vidigal https://fundacaomariacecilia.org.br/
Lei 15.371 https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15371-31-marco-2026-798908-norma-pl.html
Câmara federal explicando a proposta: https://www.youtube.com/watch?v=EPvmtS3bERY&t=2s
