O Porto de São Sebastião passa por um momento crítico da sua história, decisões tomadas a milhares de quilômetros definirão nosso destino como cidade e o quão benéfico ou não será seu arrendamento e expansão para nosso povo e para o desenvolvimento sustentável da nossa economia.

No dia último dia 13 março ocorreram diversas reuniões com o INFRA S/A e a comunidade portuária de São Sebastião, em uma nova rodada de informações sobre o status do processo, alterações de modelagem e coleta de posicionamento do setor local.

Nessas reuniões individualizadas com os operadores locais e com o Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião – COMPORTO, foi informada a radical alteração inicial do projeto, no qual o arrendamento, anteriormente integrado ao porto público, com manutenção de áreas públicas, respeitando as características de competitividade e liberdade de mercado, passaria a ser regido sob a ótica e com o objetivo exclusivo de tornar a exploração do Porto de São Sebastião sob a égide de um MONOPÓLIO PRIVADO.

O MONOPÓLIO PRIVADO é a antítese do desenvolvimento econômico de qualquer setor, traz insegurança jurídica ao mercado que depende daquela atividade, torna os dependentes da atividade reféns do arbítrio econômico/financeiro de quem detém o referido MONÓPOLIO.

Esse modelo não satisfaz a sociedade com livre concorrência de mercado, não torna o setor competitivo, destrói empresas concorrentes, elimina mercados de trabalho e, no caso do setor portuário, coloca em risco todas as cadeias logísticas desenvolvidas ao longo de décadas em torno da Poligonal Comercial daquele Porto.

Essa modelagem de privatização do setor público, de um modo geral, já está sendo identificado como “FINANCEIRIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO”, que o setor portuário não tem escapado, onde se impõe a “lógica financeira” na formulação e execução de políticas públicas, tais como a atividade portuária.

Exemplos desse fenômeno não faltam no país, tais como o Porto de Vitória, no Espírito Santo, hoje “Desestatizado” e o de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, hoje sob concessão exclusiva de exploração da atividade portuária para um único player, cujas modalidades são distintas, mas com efeitos similares ao contexto portuário e com seus impactos negativos na hinterlândia comercial.

Em ambos os casos houve uma grande oscilação da movimentação de cargas, em especial  Angra, com um declínio acentuado, minguando a atividade portuária à exclusiva movimentação de cargas off-shore, com baixíssima utilização de mão de obra e redução na arrecadação fiscal, maximizando os ganhos do concessionário, ao passo que em Vitória após ajustes tarifários e dos contratos vigentes, as receitas obtiveram um salto de 39.56% para os investidores, sem que isso correspondesse ao aumento de movimentação de cargas, ao contrário, houve queda nessa movimentação.

A Prefeitura Municipal de São Sebastião e a sociedade civil organizada, bem como toda a comunidade portuária, posicionam-se CONTRA sobre o processo em andamento.

Assim, unimos forças e estamos lutando em todas as instâncias, buscando esclarecer todas as consequências que podem advir dessa abominável modelagem de gestão e exploração portuária e pra isso apresentamos números.

I – DOS IMPOSTOS ARRECADADOS:

A atividade Portuária de São Sebastião arrecadou para os cofres públicos do Município algo em torno de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) em 2.024 e, ao longo dos últimos dois anos e meio, o valor de R$ 111.770.535,66 (cento e onze milhões, setecentos e setenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
*fonte: Secretaria da Fazenda Municipal de São Sebastião.

Movimentou ao longo do ano de 2.024, em valores CIFs das suas mercadorias, a quantia de US$ 922.234.000,00 (novecentos e vinte e dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil dólares), equivalente a R$ 5.238.289.120,00 (cinco bilhões, duzentos e trinta e oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil e cento e vinte reais), valor aduaneiro que serve de base para a arrecadação do principal imposto do Estado, o ICMS, cuja estimativa em arrecadação desse imposto pela atividade portuária de São Sebastião alcança a quantia de R$ 942.892.041,16 (novecentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quarenta e um reais e dezesseis centavos). *fonte: Companhia Docas de São Sebastião.

O equivale dizer que só em impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) o Porto de São Sebastião arrecada cerca de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).

II – DOS OPERADORES PORTUÁRIOS:

O Porto contempla cinco operadores portuários que conjuntamente somam 451 colaboradores, cuja a média salarial desses está em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). *fonte: Recursos Humanos das Operadoras Portuárias.

Nos últimos 3 anos os investimentos feitos por esses importantes atores do mercado portuário sebastianense, entre equipamentos e áreas de armazenagem, alcançam até aqui a cifra aproximada de R$ 389.500.000,00 (trezentos e oitenta e nove milhões e quinhentos mil reais). *fonte: Departamento Financeiro das Operadoras Portuárias.

III – DOS SINDICATOS LABORAIS:

Em São Sebastião, 6 sindicatos atuam na Orla Portuária representando mais de 250 trabalhadores que participam das atividades de movimentação das cargas no Porto, desde as áreas administrativas da Companhia Docas até os porões dos navios.

IV – DAS EMPRESAS DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO:

São 16 agências marítimas, 9 empresas de apoio marítimo e à navegação, 2 empresas de logística, 5 empresas de armazéns gerais, 3 empresas de manutenção naval, que somando a mão de obra empregada nessas atividades alcançam 722 (setecentos e vinte e dois) colaboradores.

Somadas as diversas atividades inerentes ao setor portuário há um quantitativo de 1.423 (mil quatrocentos e vinte e três) colaboradores empregados na atividade, gerando emprego e renda ao povo de São Sebastião.

V – DA CADEIA LOGÍSTICA DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

O Porto de São Sebastião possui uma hinterlândia comercial que atende à demanda de uma vasta cadeia logística para as mais diversas atividades industriais e agrícolas do Vale do Paraíba, Oeste Paulista, Sul de Minas Gerais e Sul Fluminense.

Por esse Porto nos últimos dois anos transitaram mais de 2.500.000 tons (dois milhões e quinhentos mil) atendendo a demanda de mais de 250 empresas voltadas para a Indústria vidreira, que atende à indústria automobilística e da construção civil, além das empresas voltadas ao setor cosmético dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Ao Agronegócio atende ao setor sucroalcooleiro e à Agropecuária de médio e pequenos porte, compreendendo a produção pecuária dos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais e etc.

Enfim, o posicionamento da comunidade portuária e da prefeitura de São Sebastião é de ser contra um projeto de arrendamento e ampliação na modelagem embasada no MONOPÓLIO PRIVADO, que fará bem à poucos e será péssimo para tantos, este model aniquila da noite pro dia 5 operadores portuários, extermina 5 Recursos Humanos que têm abaixo deles aproximadamente 540 pessoas na sua folha de pagamento, põe em risco os trabalhadores portuários avulsos dos sindicatos do cais público, diminui não só as vagas de trabalho, como diminui a capacidade de ganhos dos trabalhadores que terão seus salários achatados com menor capacidade de compra e consumo no mercado interno.

Isso tudo sem mencionar os riscos reais às cargas hoje operadas no Porto de São Sebastião que poderão ser afastadas por conta do aumento indiscriminado das tarifas portuárias, tal qual ocorreu no Porto de Vitória com aumentos na ordem 900%.

Os riscos são muito altos para uma inércia da sociedade, razão pela qual a Associação Comercial de São Sebastião – ACESS abriu um site com um abaixo assinado para coleta de assinaturas de toda a região e de todos que serão afetados direta ou indiretamente.

Por fim, é sempre importante lembrarmos que o setor portuário é área limítrofe do nosso território nacional, é área fronteiriça entre o Brasil e o resto do mundo, onde se impõe o princípio da Soberania Nacional, Soberania que não nos limita, mas nos amplia, nos amplia em condições infinitas do comércio internacional, é uma janela de oportunidades para todos que a utilizam e como tal deve ser preservada como um bem público voltado ao seu povo, para geração de empregos e riquezas, jamais o inverso!!!