Esta semana, a vereadora Henriana Lacerda foi vítima de agressão, um antigo colaborador ameaçou-a. Para piorar, o rapaz tinha uma relação muito próxima com a vereadora e sua família. Alegou frustração pelo não reconhecimento do seu apoio.
Não sei se a frustração é legítima ou não, mas eu peço ao leitor fazer um pequeno exercício mental: Se a referida vereadora fosse um homem, como o rapaz lidaria com sua frustração? Não há como negar que o gênero é um fator determinante, agravado pela convivência de ambos, a mulher não espera agressão de quem está perto, infelizmente os números mostram o contrário, é na convivência que o agressor sente-se seguro para avançar contra a vitima, seja por palavras ou atos. A civilidade e urbanidade são obrigatórias para qualquer gênero, mas na prática, um gênero sofre mais que outro.
A câmara de São Sebastião tem se revelado um ambiente hostil para mulheres, enquanto não tratarem o assunto com a seriedade necessária, continuaremos vendo a crescente de violência e desrespeito. Quando nem mesmo uma parlamentar está livre de ameaças e agressões a gente começa a entender os números de violência de gênero no litoral norte.

Em conversa com a vereadora, ela reafirmou sua posição “Mais do que um episódio isolado, trata-se de uma realidade que muitas mulheres enfrentam ao exercerem seus mandatos e posições públicas: tentativas de intimidação, deslegitimação e silenciamento por meio de agressões.” Está mais do que na hora de dar um basta, infelizmente ou felizmente, o basta deve vir de todas nós, homens e mulheres, porque só as mulheres não parece ser o suficiente.

A situação levanta tantas possibilidades que foi difícil manter só uma linha narrativa.

Antes de escrever o texto, mandei uma mensagem para a deputada, na esperança de receber alguma justificativa, mas como esperado, não obtive resposta. Sem resposta, acabo mergulhada em hipóteses, elenco apenas três:

1 – A deputada é mal-informada. Ela se desloca até São Sebastião para conversar sobre uma eventual aliança política, mas não sabe dos processos do ex-prefeito. Na verdade, não precisava nem ir tão longe, só ver os prints, trechos de vídeos que o próprio postou, já daria para ter uma ideia do que ele pensa sobre as mulheres;

2 – A luta da deputada é pro forma. Seu instagram é recheado de depoimentos, denúncias e conquistas para as mulheres, a deputada faz parte da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na ALESP. A percepção que passa é de uma deputada bem ativa, a própria deputada grava vídeos indignada com agressores, posta fotos deles com a legenda “procurado”. Mas nada disto a impediu de articular alianças políticas com um suposto agressor.

3 – Ela confia na ignorância dos eleitores. Uma parceria ambígua alavancaria seus votos, mesmo se associando com o que ela jura combater.

A pior alternativa é a terceira. Não que as outras não sejam suficientemente ruins, mas ao dar espaço, legitimizar a presença de um agressor na vida pública sabendo disto, ela não só joga fora tudo o que diz combater, como também joga no lixo a luta de todas as mulheres. Até quando nós veremos mulheres relativizando comportamentos abusivos? Mulheres que ocupam espaço de liderança. São lutas que não permitem relativismo, exceções.   

Na última eleição, dos 94 parlamentares estaduais eleitos, apenas 25 são mulheres. Apesar de ser um recorde, está muito aquém do ideal. A mulher representa mais de 52% da população mundial e isto não se reflete nas nossas lideranças.

A maior parte das deputadas foram eleitas com discurso contra a violência e políticas públicas voltadas para a mulher. Muito legal, né? Sim, desde que seja de verdade e não fique só em conversa de palanque ou que morra em acordos nebulosos.  

Mais um 8 de março chega e nós, mulheres, sem motivos para comemorar. O estado de São Paulo registrou um aumento alarmante nos casos de feminicídio, com um crescimento de 96,4% nos últimos quatro anos. O ano de 2025 encerrou com 270 mulheres assassinadas, o que corresponde a uma mulher assassinada a cada 33 horas, onde 70% aconteceram dentro de casa. DENTRO DE CASA.

Sempre importante reafirmar que os números no qual nos referimos aqui são o registro de crimes cometidos com motivação gênero, diferente do crime comum que não levam em conta o gênero da vítima.

Entendo que estas mortes são resultado de pouca seriedade ao discutir políticas públicas. Quando o Governo Federal, depois de um hiato de 10 anos, promoveu uma Conferência para discutir políticas públicas para as mulheres, o Governo Estadual, por sua vez, tentou limitar nossa participação, impondo pautas e ignorando nossas demandas. Graças a nossa coragem, união e luta para que nossos direitos fossem respeitados participamos da 5° Conferência Nacional de políticas para Mulheres e conseguimos defender nossas pautas.

Somos muitas e diversas. Mães, tias, irmãs, avós, evangélicas, ateias, pretas, brancas, cis, trans, etc.. Mas infelizmente, nenhuma de nós está a salvo.

Os crimes contra mulheres são esmagadoramente cometido por homens, e próximos. São pessoas que confiamos, cuidamos e criamos.

O caminho para mudar esta realidade é aprender a nos valorizar, assumir o protagonismo da nossa história, conquistando nossa independência financeira e não aceitar qualquer migalha de atenção.

E é sempre bom lembrar que, mulher vota em mulher. Para dai, quem sabe, poderemos comemorar os próximos 8 de março.

Os resultados são motivo de orgulho, mas infelizmente não dá para comemorar, no mesmo período, houve um aumento nos crimes de estupro, registrando a maior média desde 2001 na região do Litoral Norte/Vale do Paraíba e quando o assunto é estupro de vulnerável, Caraguatatuba aparece em terceiro lugar entre as 10 cidades com maior ocorrência. Estes números não representam a realidade, já que, de acordo com o Mapa Nacional de violência de Gênero, em 2025 58% das mulheres que sofreram violência não procuraram uma delegacia. A subnotificação é uma das maiores barreiras para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento.

Caraguatatuba tem se empenhado com ações preventivas e de conscientização, como o ciclo de palestras durante o “Agosto Lilás”, “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” realizado em novembro e o “tempo de despertar” voltado para a reeducação de homens infratores.

Para o enfrentamento, as mulheres com medidas protetivas podem contar com o aplicativo “SOS Caraguá para elas” com acesso rápido da GCM, Delegacia da Mulher e atendimento jurídico gratuito através da OAB – Caraguatatuba.

Outra iniciativa muito importante será a implantação das “Tendas Violetas” em eventos realizados em Caraguatatuba. A ação é amparada pela lei 2773/25, de autoria do vereador Marcelo Pereira (AGIR36) destinado à prevenção de abuso, assédio ou importunação sexual em eventos realizados em Caraguatatuba.

A lei determina a instalação de uma tenda em eventos com uma equipe multidisciplinar com assistente social, GCM e conselho tutelar. O atendimento é para todos os gêneros, etnias, idade, classe ou orientação sexual. Além do pronto atendimento, as tendas distribuirão panfletos, informativos e demais materiais de conscientização. Disponibilizar um espaço seguro com uma equipe preparada para este tipo de violência fará a diferença. Confesso que fiquei bastante empolgada com a iniciativa, porque enfrenta o problema da violência de gênero em diversas frentes:

– Reforça e amplia políticas de conscientização ao levar informação a um público diverso e principalmente jovem, não restringindo a informação apenas aos espaços de acolhimento;

– A segurança ostensiva coíbe delitos e reforça a relevância do tema dentro das diretrizes de segurança e administração pública. O maior objetivo de quem luta contra a violência de gênero é impedir o ato, seja por conscientização ou coibição;

– Combate à violência estrutural no atendimento à mulher. Após sofrer a violência, a vítima está sujeita a mais violência. Seja na obrigação de repetir seu depoimento diversas vezes para diferentes pessoas, ou à mercê de julgamentos morais ou descredibilidade. Não é raro, responsabilizar a mulher pela agressão ou minimizar o relato;

– Subnotificação. Ao criar espaços “seguros” o poder público combate a subnotificação e, com dados mais próximos da realidade, garante a elaboração de políticas públicas mais eficientes.

Apesar da lei ser de 2025, as tendas ainda não começaram a funcionar. Sigo na torcida para que a lei se cumpra o mais breve possível e inspire as outras cidades a fazerem o mesmo.

Foram uma série de apontamentos sérios, mas chamou minha atenção o descaso com o planejamento. O objetivo da secretaria de planejamento é projetar como o dinheiro arrecadado será utilizado. O município tem compromissos, como por exemplo o fundo de aposentadoria do servidor público, empréstimos, 15% de receita a ser investido na área da saúde e 25% investido em educação. Um detalhe, “investir” não significa gastar o dinheiro na pasta, mas garantir que este investimento retorne em serviço de qualidade e atenda os anseios da população, logo no início do parecer é levantada a ineficiência qualitativa dos serviços oferecidos pela prefeitura. Gastou, mas gastou mal.  

Um exemplo levantado pelo procurador era sobre 178 crianças na fila de espera nas creches, mesmo sabendo, a prefeitura preferiu gastar quase 7 milhões para as etapas de ensino médio e superior. A defesa do ex-prefeito alega que reduziu para 1 na fila no ano seguinte, mas de acordo com o parecer, resolver o problema no ano seguinte não fará as 178 crianças tenham acesso ao ensino retroativamente. O problema é agora, ano que vem é ano que vem. Com um pouco de planejamento o número de vagas poderia ser projetado, mesmo que não atendesse todas, um pequeno remanejamento teria resolvido o problema.

Mas não há pequenos remanejamentos, em 2022 as alterações orçamentárias chegaram a 94,93% tornando a peça orçamentária uma ficção infantil. Se não bastasse, em 2023 os remanejamentos chegaram a 110,18%. O parecer ainda, recorda que o “orçamento público não é mera formalidade legal, mas que deveria espelhar a real finança do município fundamentada na segurança, previsibilidade e transparência”.

Poderíamos alegar inexperiência, mas lembre-se que falamos de um prefeito no final do seu segundo mandato, teve tempo e oportunidade para aprender a fazer uma projeção de gastos e conhecer a cidade e seu problemas crônicos.

Apesar de serem dois anos atípicos, primeiro a pandemia e logo em seguida a tragédia de fevereiro/23 também não conseguem justificar o remanejamento de 110% do orçamento. Ainda mais quando você pesquisa e descobre que a prefeitura fez pouco caso, mesmo ciente, de áreas de risco devidamente mapeadas pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) desde 2018 e não reservou dinheiro na LDO ou LOA. Se tivesse destinado, talvez a história hoje seria outra.

Por fim, para desmoronar qualquer argumento de defesa, só lembrar que em 2023 entrou um pouco mais de 1 bilhão referentes aos royalties. Dinheiro suficiente para colocar a casa em ordem.

Apesar de ter uma secretaria de planejamento, primeiro acontece uma tragédia, depois fortalecemos a defesa civil e realocamos os recursos necessários, primeiro deixamos as crianças um ano sem creche para depois criar as vagas. O tribunal também apontou que mesmo após 14 meses da tragédia, em visita aos locais atingidos constataram resíduos, entulhos e lama nas áreas habitadas.

Sabe por quê? Entre outras coisas, o dinheiro estava sendo gasto com desapropriações sem estudos de impacto financeiro ou ambiental, alguns dos imóveis sequer tinham destinação definida.

Não satisfeito com tanto descaso com uma secretaria tão importante, no ano seguinte, o ex-prefeito chegou a nomear sua namorada Raquel Mendes para o cargo de Secretaria de Planejamento (portaria 1139/2024), mas acabou recuando frente a forte pressão popular.

Atualmente vemos uma briga de narrativa, o ex-prefeito Felipe Augusto acusa o atual prefeito de esconder o dinheiro, alegando que a calamidade financeira decretada em março/2025 é chilique. Olhando os apontamentos do TCE, a gente consegue entender o ponto de vista do ex-prefeito, dentro da sua lógica, refletida no planejamento dos últimos anos da sua administração, não há o porque de planejamento ou manter as contas em ordem.

O parecer ainda faz sérias referências a despesas de viagens sem justificativa, sem planejamento ou comprovação do interesse público. Os eternos penduricalhos dos comissionados e horas extras desproporcionais (a peça indica o caso de um servidor que chegou a fazer 9 horas extras diariamente).

Outro ponto importante é o gasto de quase 5 milhões em shows. O parecer reconhece a importância dos shows, e eles por si só, não são um problema. O problema está em contratar shows com serviços essenciais comprometidos e grave desequilíbrio fiscal.

A história não se encerra aqui, por isto recomendo a leitura da peça, são diversos apontamentos que refletem nas nossas vidas. Um pouco de racionalidade e previsibilidade não faria mal à administração pública. Que venham os shows e festas, só comprem antes os aparelhos necessários para a saúde.

Quando vivemos na nossa ignorância, cercados de informações que nos são recebidas somente através da mídia o nosso olhar para as comunidades é outro. Muito longe do que eu imaginava as comunidades não protegem o tráfico, não atacam policiais, elas são obrigadas a conviver, mas se escolha tivessem com toda certeza a presença mais constante do Estado organizado e honesto seria mais que bem vinda.
A linda comunidade da Babilônia e Chapéu Mangueira com quem tenho tido a honra de trabalhar falam com orgulho que foram pacificados, recebem muito bem a presença das bases e da UPP e por eles são tratados com respeito. Existe sim os bandidos, violentos, chefes, e assim como existem jovens que por falta de oportunidade ou por ilusão em não conhecer outra realidade são seduzidos a tal poder.
Mas a história que Turismo e o Reflorestamento Comunitário está trazendo há mais de 25 anos na COOPBabilônia é o exemplo claro de que boas políticas, um incentivo do privado, um olhar humano e novas oportunidades são capazes de mudar um futuro. A Coop Babilônia começou com um TAC, uma obrigação de fazer uma compensação ambiental e remoção de famílias de área de risco, e sabe qual foi a diferença? A comunidade foi contratada para fazer esse trabalho, e o que era para ser algo que poderia trazer revolta trouxe oportunidades e orgulho de fazer parte. Já foram mais de 100 vidas desde o começo de lá que receberam novas oportunidades e que hoje parte delas estão formados guias e condutores de turismo. Fazem guiamento no quintal de casa, mostrando a história e o trabalho com honestidade e orgulho de ser “cria de favela” contando histórias como a de R. ” Eu tinha tomado um tiro, era menor, tava escondido e foi quando vi um pessoal guiando e pensei: Não quero mais ser bandido, quero ser guia” e hoje ele trabalha no Brasil todo com Turismo.
Onde eu quero chegar com esse relato? Que é necessário sim combater o crime, mas que junto com ele venham as novas oportunidades, o investimento em dignidade e o olhar para quem ali vive e cria sua família honestamente. Turismo de Base Comunitária MUDA VIDAS! @agendapublicabrasil

Com o passar dos séculos, essa frase ganhou força e passou a representar situações em que há injustiça, deslealdade e interesses ocultos ameaçando o bem comum — especialmente na política e na vida pública.

Hoje, essa metáfora se aplica de forma inquietante à realidade de nossa cidade. Vivemos um episódio que nos obriga a refletir sobre o verdadeiro sentido da ética, da responsabilidade e do compromisso com a terra que nos acolhe.

De um lado, temos um prefeito comprometido com o futuro de São Sebastião, que compreende a importância estratégica do setor portuário para a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e a manutenção da nossa identidade caiçara. Em gesto firme e corajoso, conseguiu junto ao Ministro dos Portos e Aeroportos assegurar que o Porto de São Sebastião mantenha seu caráter público — garantindo a livre concorrência, o equilíbrio econômico e a justa exploração das atividades portuárias em benefício da população.

Do outro lado, surge uma autoridade portuária que, embora dotada de conhecimento técnico, demonstra ausência de vínculo afetivo, social e moral com o município que representa. Um agente alheio à realidade local, comprometido com interesses externos e financeiros que não refletem as necessidades da comunidade sebastianense.

Essa postura ameaça impor à nossa cidade um modelo de arrendamento portuário que, sob o pretexto de eficiência, transfere o controle do nosso porto para grupos privados e estrangeiros, afastando o poder público local e limitando a liberdade econômica que hoje sustenta centenas de famílias. Trata-se de um formato que comprometeria a autonomia da cidade por décadas, ferindo o princípio da livre concorrência e a soberania sobre nosso principal patrimônio econômico.

É nesse contexto que ecoa novamente a frase de Shakespeare: “Há algo de podre no reino da Dinamarca.” A “Dinamarca”, agora, é São Sebastião — e o que há de podre são as forças externas que buscam subjugar nosso povo e transformar um bem público em instrumento de lucro privado.

Por isso, manifestamos nosso total apoio ao Prefeito Reinaldo Alves Moreira Junior, filho da terra, filho de portuário, homem que compreende, pela herança e pela vivência, o valor do trabalho e a importância de preservar o legado portuário de São Sebastião.

Defendemos o porto público, a livre concorrência, a transparência, o desenvolvimento sustentável e o direito do nosso povo de decidir o próprio destino.

Somos todos São Sebastião.
Somos todos Porto de São Sebastião.
Pela liberdade econômica, pela dignidade de nossa gente e pelo futuro das próximas gerações.

Parabéns, Prefeito Reinaldo Alves Moreira Junior — filho de portuário, caiçara e defensor da nossa cidade.

Luiz Felipe da Costa Santana

            Sendo pra isso contratado um grande e famoso cartografo da época, que por nosso canal passou nos idos do ano de 1.502, registrando em seu mapa o batismo de um acidente geográfico, denominado Ilha de São Sebastião, em razão de ser esse o santo do dia em 20 de janeiro e que, também, registrou em seu mapa a informação que ali estavam as condições de um porto, o qual denominou “Porto de São Sebastião”.

            Esse registro era de suma importância e crucial as estratégias de colonização portuguesa, sabedores que eram onde seria seguro aportar seus navios e iniciar suas aventuras em busca de riquezas.

            Desse início das grandes navegações até os dias de hoje, os portos são considerados por si só como áreas estratégicas, principalmente, para as relações comerciais entre os países.

            Existem mais de 2.000 portos espalhados pelo planeta, sendo que alguns deles merecem destaque, seja por seu tamanho em movimentação de cargas, seja pela importância em suas rotas, pela origem e destinos de cargas ou por suas condições naturais.

            No caso de São Sebastião são dois os pontos que destacam a importância do nosso porto na logística portuária em nosso país e para o mundo: o primeiro está no mapa de Américo Vespúcio, quando ele identifica as condições naturais da nossa área portuária, como local abrigado, protegido por uma grande ilha, com duas entradas marítimas e com grande profundidade; o segundo ponto está no fato de que por essas condições geográficas a Petrobras instalou aqui, nos anos 60, o seu maior terminal de granel líquidos, responsável por mais de 55% da movimentação de petróleo e seus derivados do Brasil, considerado o maior terminal de granel líquido da América Latina, capaz de receber os maiores petroleiros do mundo.

            Portanto, por essas duas características o Porto de São Sebastião se destaca nacional e internacionalmente, por sua natureza e atividade comercial do seu principal produto.

            Vindo para os dias de hoje, vemos o nosso porto de carga seca em destaque nos debates logísticos portuários, tendo em vista a abertura de estudos para o seu primeiro arrendamento da história, após 70 anos de operação, Brasília se movimenta para entregar um estudo final com o objetivo de por em leilão do SSB01, o primeiro arrendamento desse porto.

            Porém, a questão posta é: qual o modelo de arrendamento? Será ele parcial, permitindo a livre concorrência, a liberdade econômica, garantindo o abastecimento das cadeias produtivas ou será total, impondo o abuso econômico, suprimindo a concorrência, pondo em risco toda a cadeia logística hoje existente?

            As diferenças desses dois modelos vão além dos princípios básicos de uma economia de mercado acima expostos no questionamento, pois a depender do modelo decidido pelo Governo Federal, o destino de centenas e, quiçá, milhares de empregos e famílias estarão sob risco e, nossa economia local e regional impactadas.

            No modelo parcial de arrendamento da área portuária, se permite a existência de outras empresas concorrendo com suas cargas e disputando os berços públicos.

Hoje o porto possui 5 operadoras portuárias que juntas têm em suas carteiras de empregados mais de 600 pessoas empregadas, que em conjunto com outras dezenas de empresas que atuam no mercado portuário, somam mais de 2.500 empregados que sustentam nossa economia local e regional.

            O Porto de São Sebastião no último ano arrecadou mais de 1 Bilhão de reais entre impostos federal, estadual e municipal, bateu recorde operacional e financeiro e pode ir muito além disso, mas desde que seja preservada a concorrência saudável entre as empresas privadas que atuam no porto.

            O segundo modelo, ou seja, o arrendamento total elimina toda a concorrência e impõe goela abaixo de toda a comunidade local o famigerado Monopólio Privado, modelo abominado por qualquer economia moderna do mundo livre.

            Mas, infelizmente, esse é o modelo que aparentemente vem ganhando forma na Secretaria Nacional de Portos, departamento ligado ao Ministério de Portos.

            No último dia 15 de julho do corrente ano, o Prefeito de São Sebastião Reinaldinho Moreira, juntamente com um grupo que compõe o Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião, formado por empresários do setor portuário, sindicatos dos trabalhadores portuários e demais membros da nossa sociedade civil organizada, estiveram numa reunião em Brasília com o responsável pela Secretaria, Sr. Alex Sandro de Ávila, onde tanto o prefeito, como um representante dos empresários e o Presidente do Comitê externaram as preocupações sobre o impacto negativo de um modelo de arrendamento que imponha um Monopólio privado na atividade portuário.

            Apesar de todas as boas argumentações sustentadas pelos oradores, a resposta ouvida por todos foi um sonoro “DECISÃO TOMADA” sobre o MONOPÓLIO e ainda com requintes de cinismo e arrogância foi dito a todos que esse seria o modelo porque o Porto de São Sebastião não é atrativo ao mercado, sendo de baixa relevância e pouca importância às estratégias portuárias do Brasil.

            No entanto, logo após essa reunião e com as notícias sobre o modelo a ser apresentado nas mídias especializadas, as maiores empresas de armadores (donos de frotas de navios) do mundo, manifestaram interesse sobre o arrendamento, além de outras empresas nacionais que já cercam as autoridades com intuito de tomar o porto pra si e “chama-lo de seu”!

            Fosse esse porto pouco atrativo ou nada estratégico, pouco ou nenhum interesse sobre ele seria revelado nessas consultas.

            O Porto de São Sebastião está dentro do eixo Rio-São Paulo, a 100 km de uma das regiões mais ricas e industrializadas do país, o Vale do Paraíba, entre os principais portos do Brasil, Santos e Rio, tem uma profundidade natural que o torna o 3º melhor do mundo em condições naturais, não encontrado em quase nenhum lugar do mundo.

Nas 3 Américas, tanto na costa leste como na oeste, não há outro igual, mas mesmo assim o cinismo e o mal caratismo regado com arrogância, tenta jogar nosso porto no limbo da insignificância.

            No entanto, o que está em jogo é muito mais que o porto de São Sebastião, está em jogo a economia da nossa cidade e das cidades vizinhas, está em jogo a cadeia logística de toda Região Metropolitana do Vale Paraíba e do Estado de São Paulo.

            O Porto de São Sebastião tem hoje 70 anos de operação, completos no dia 20 de janeiro desse ano e, agora, alguém com requintes do que há de pior em um ser humano, se julga capaz de nos amaldiçoar por 70 anos (período previsto para o arrendamento) à frente, debaixo de um MONOPÓLIO PRIVADO, que é a pior forma de gerir um negócio dentro de um setor economicamente produtivo.

O MONOPÓLIO é a pratica comercial dos mafiosos e gangsters, nossa sociedade e a comunidade portuária não poderá permitir que esse mal nos aflija e nos condene a própria sorte de uma incerteza econômica dessa natureza.

            Razão pela qual o COMPORTO, juntamente com as autoridades constituídas da nossa cidade e da região, especialmente, os Prefeitos Reinaldinho de São Sebastião e Toninho Colucci de Ilhabela irão buscar os caminhos políticos adequados para impedir que um sistema tão abominável de exploração do capital seja posto em prática em nossa cidade, assolando a região de uma espécie de feudo econômico, onde senhores Feudais farão , honesto e trabalhador, povo caiçara do Litoral Norte um bando de vassalos!!!

            Não sabemos qual será o fim que nos reserva nessa luta, mas sabemos que a única escolha que temos é lutar e, lutaremos até o último segundo, até o último suspiro, até o último homem, seja qual for o resultado, mas se nos vencerem não será sem antes ter uma dura e pesada luta!!! São Sebastião, 28 julho de 2025

Gestão de Resíduos Sólidos…. você sabe o que é? E por que isso é importante para você? A correta gestão de resíduos (coleta de lixo, reciclagem, limpeza) afeta a sua vida diariamente. Tenho certeza que todos os dias você questiona quando encontra uma garrafa plástica jogada na praia, ou quando percebe que o caminhão do lixo não passou, ou percebe a quantidade de resíduos que você gera diariamente.

Você sabia que em 2024 de todos os resíduos que foram coletados em São Sebastião, 96% foram para aterro sanitário e apenas 4% para reciclagem? Temos que mudar esta realidade, e assegurar uma melhor destinação dos resíduos, de forma alinhada com conceitos de sustentabilidade e sem agressão ao meio ambiente. Isso passa pelo poder público, mas é também nossa missão.

Existe no Brasil uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), que determina princípios e diretrizes para gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos. Esta Lei determina que toda cidade deve ter o seu “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”. Por isso, a Prefeitura de São Sebastião iniciou no final de 2023 a elaboração de um estudo para montar este Plano. Foi contratada uma empresa especializada, e a sociedade civil participou através de um grupo de trabalho formado por representantes de 27 associações de bairro e coletivos.

Agora chegou o momento que você pode participar. No mês de Maio aconteceram consultas públicas, e no próximo dia 07/Julho às 18h30 será a Audiência Pública para apresentar e aprovar este plano com a população.

Você também pode consultar o Plano e apresentar sugestões em formulário online acessando este site da Prefeitura:
https://www.saosebastiao.sp.gov.br/consultas_publicas_pmgirs.asp

Anote suas contribuições e compareça na Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de São Sebastião, dia 07/07/2025 às 18:30h no Teatro Municipal na Avenida Doutor Altino Arantes, nº 02, Centro

Ter uma regra municipal clara e efetiva será muito bom para todos nós: para preservar a saúde, a qualidade de vida, e o meio ambiente. Vamos participar e construir juntos este plano!

2025 é o ano da 5ª Conferência Nacional de políticas públicas para as mulheres (5ªCNPM), a ser realizado em Brasília de 29 de setembro a 1º de outubro sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. A última conferência foi realizada em 2016, produzindo um hiato de quase 10 anos. Um dos objetivos é a diversidade, o Governo Federal que ouvir diferentes grupos de mulheres como idosas, com deficiência, indígenas, negras e LGBTQIAPN+.

Algumas das etapas programadas já começaram, o Governo Federal orienta para que coletivos, grupos e movimentos sociais se organizem para realizar as conferências livres, depois evoluam para as conferências municipais e regionais, logo depois para as estaduais e finalmente para a conferência final em Brasília.

O Objetivo é que as próprias mulheres determinem suas prioridades e apontem os caminhos para políticas públicas inclusivas e que realmente atendam suas necessidades.

Em Caraguatatuba, não houve conferências livres, todas foram organizadas pelo conselho com apoio da secretaria, as próximas conferências programadas são:

Dia 16 (segunda-feira)

• Local: Av. Alagoas, 539 – Indaiá | Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba

9h Público-alvo: Público feminino em geral, com foco em residentes da Região Central

14h Público-alvo: Voltado às trabalhadoras da rede de atendimento à mulher no município, com o objetivo de promover o debate e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.

• Local: Av. Dr. Cândido Motta, 72 – Centro | Videoteca “Lucio Braun” – Praça do Caiçara

18h Público-alvo: Aberto ao Público, em especial, às mulheres trans e à comunidade LGBTQIA+

Dia 17 (terça-feira)

• Local: Av. Antônio Francisco Pascoal Peliciare, 199 – Canta Galo

 | Comunidade Terapêutica Restitui Feminina

9h: Público-alvo: Mulheres acolhidas no local

• Local: Emilio Marcondes Ribas, 150 – Perequê-Mirim | Lar São Francisco de Assis

14h Público-alvo: Público feminino em geral, especialmente da Região Sul.

Dia 18 (quarta-feira)

• Local: Av. Luiz Claudio do Prado, 400 – Indaiá | CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher

9h Público-alvo: Público feminino em geral, especialmente da Região Central

• Local: Av. Gabriel Fagundes da Rosa, 315 | CRAS Jetuba

14h Público-alvo: Público feminino em geral, especialmente da Região Norte.

De acordo com a presidente Marcia Denise Gusmão Coelho, os encontros foram organizados para acessarem os mais diferentes perfis e garantir a pluralidade de ideias. O objetivo é realizar a conferência municipal agendada para o dia 11 de julho no IFSP (Instituto Federal de São Paulo) com demandas reais da região.

Com exceção de Caraguatatuba, no litoral norte a movimentação ainda é tímida. Em Ilhabela, ainda não há posicionamento da prefeitura, mas o coletivo SO+MAR está organizando a primeira conferência livre. Se você é ilhéu e quer participar ou saber mais, entre em contato com a Mayara (12)99118-7860 ou Carol Dias (12) 99662-6832 ou ainda, acesse o grupo:  https://chat.whatsapp.com/JuP0QaT86TtCde4xT4RGet

Em São Sebastião, entrei em contato com alguns coletivos que ainda não organizaram nada e também com Andréa Marina Hiraoka, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e fui informada de que o conselho está parado, passa por uma reestruturação e por isto ainda não havia organizado nada.

A organização de conferências temáticas é fundamental para mapear e entender os verdadeiros problemas das mulheres, definidos por grupos e geograficamente. A sua participação é muito importante e é o que decidirá os rumos das políticas públicas voltadas para as mulheres. Participe! Se organize, entre em contato com coletivos e conselhos da sua cidade.

Cronograma programado:

Conferências livres – entre 28 de abril e 15 de agosto
(autoconvocadas por coletivos de mulheres, movimentos sociais, entidades e organizações que queiram contribuir com propostas e eleger representantes para a Etapa Nacional)

Conferências municipais e regionais – entre 28 de abril e 28 de julho
(organizadas pelos governos municipais, em parceria com as secretarias municipais de políticas para mulheres e conselhos municipais de direitos das mulheres (quando houver), que mobilizam a sociedade local para debater e propor políticas públicas para as mulheres)

Conferências estaduais e distrital – entre 1º de julho e 31 de agosto
(organizadas pelos governos estaduais e pelo Governo do Distrito Federal, em parceria com as secretarias estaduais de políticas para mulheres e conselhos estaduais de direitos das mulheres)

Etapa nacional – entre 29 de setembro e 01 de outubro (em Brasília)
(reunirá as representantes eleitas nas etapas preparatórias e as propostas priorizadas nos territórios para consolidar as deliberações e formular a Plataforma das Mulheres. Essa Plataforma sistematizará as prioridades em políticas públicas apresentadas pelas mulheres, com vistas a fortalecer a democracia, garantir a igualdade e promover avanços na efetivação dos direitos de todas)

Para mais informações, entre em contato:

E-mail: 5cnpm@mulheres.gov.br
Telefone: (61) 2027-3034 ou (61) 2038-4524