Em Boiçucanga, há um bloco chamado Vai-Quem-Quer.

Cinquenta anos de história.

Carrega em seu samba a palavra “legado” como se ela, sozinha, pudesse se sustentar no ar. Um bloco que se diz caiçara, comunitário, resistente. Um bloco que fala de resistência, mas tem esquecido como praticá-la.

Não sou daqui. Sou de São Paulo. Moro aqui há nove anos, tempo suficiente para entender que o litoral não foi apenas ocupado por casas de veraneio. Existe uma cultura que chega com mais força do que escuta. Em 2019, fui chamado como músico para cantar no bloco. Aceitei porque vi algo raro: um espaço que falava da terra, da pesca, da comida, da origem. Um bloco que parecia dizer: ainda estamos aqui. Cheguei de ouvidos abertos e boca fechada, falando quando solicitado, ouvindo e aprendendo sobre as coisas daqui com a comunidade local.

Quando cheguei, vi um bloco com ritmistas cheios de orgulho e que misturava referências, como todo carnaval faz, mas tinha foco. Sambas da região, marchinhas, músicas populares adaptadas, bateria na rua e, sim, sambas-enredo do Rio. Tudo cabia, porque nada ofuscava o essencial. O desfile tinha um propósito. Era o dia do grito do caiçara. Mas parece que o grito emudeceu.

Em 2023, no dia que deveria celebrar a cultura local, o bloco decidiu cantar 100% sambas do Rio de Janeiro. Não havia sambas da região. Nenhum refrão que falasse do chão, do mar, do povo dali. Em vez de “somos dessa terra, raiz desse chão”, ouvimos o eco distante lá da guanabara como se importasse “que ti ti ti é esse que vem da Sapucaí”. Não por alguns momentos, mas por todo o desfile.

Minha parte não foi cantada. Fui convidado, deixei de trabalhar e de ganhar dinheiro para me tornar um figurante em um carro de som junto com minha parceira Rô Cabelini, caiçara de Boiçucanga, batizada na Igreja da Praça da Mentira, onde ensaia o bloco, cantora respeitada no território e que se apresenta nos palcos da prefeitura, mas que também foi silenciada. Uma viagem não avisada. Um desrespeito não declarado. E, como sempre, normalizado.

O problema não é cantar samba do Rio. O problema é trocar identidade por um repertório fácil. É substituir memória por música pronta. É chamar de resistência aquilo que, na prática, é rendição.

A contradição é ainda mais cruel quando se sabe que um dos fundadores do bloco guarda um verdadeiro acervo de sambas e fandangos caiçaras. Músicas que nasceram ali e falam daquele povo e daquela terra. Um tesouro trancado enquanto o bloco que se diz guardião da cultura prefere importar um carnaval inteiro já pronto.

Foram uma série de apontamentos sérios, mas chamou minha atenção o descaso com o planejamento. O objetivo da secretaria de planejamento é projetar como o dinheiro arrecadado será utilizado. O município tem compromissos, como por exemplo o fundo de aposentadoria do servidor público, empréstimos, 15% de receita a ser investido na área da saúde e 25% investido em educação. Um detalhe, “investir” não significa gastar o dinheiro na pasta, mas garantir que este investimento retorne em serviço de qualidade e atenda os anseios da população, logo no início do parecer é levantada a ineficiência qualitativa dos serviços oferecidos pela prefeitura. Gastou, mas gastou mal.  

Um exemplo levantado pelo procurador era sobre 178 crianças na fila de espera nas creches, mesmo sabendo, a prefeitura preferiu gastar quase 7 milhões para as etapas de ensino médio e superior. A defesa do ex-prefeito alega que reduziu para 1 na fila no ano seguinte, mas de acordo com o parecer, resolver o problema no ano seguinte não fará as 178 crianças tenham acesso ao ensino retroativamente. O problema é agora, ano que vem é ano que vem. Com um pouco de planejamento o número de vagas poderia ser projetado, mesmo que não atendesse todas, um pequeno remanejamento teria resolvido o problema.

Mas não há pequenos remanejamentos, em 2022 as alterações orçamentárias chegaram a 94,93% tornando a peça orçamentária uma ficção infantil. Se não bastasse, em 2023 os remanejamentos chegaram a 110,18%. O parecer ainda, recorda que o “orçamento público não é mera formalidade legal, mas que deveria espelhar a real finança do município fundamentada na segurança, previsibilidade e transparência”.

Poderíamos alegar inexperiência, mas lembre-se que falamos de um prefeito no final do seu segundo mandato, teve tempo e oportunidade para aprender a fazer uma projeção de gastos e conhecer a cidade e seu problemas crônicos.

Apesar de serem dois anos atípicos, primeiro a pandemia e logo em seguida a tragédia de fevereiro/23 também não conseguem justificar o remanejamento de 110% do orçamento. Ainda mais quando você pesquisa e descobre que a prefeitura fez pouco caso, mesmo ciente, de áreas de risco devidamente mapeadas pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) desde 2018 e não reservou dinheiro na LDO ou LOA. Se tivesse destinado, talvez a história hoje seria outra.

Por fim, para desmoronar qualquer argumento de defesa, só lembrar que em 2023 entrou um pouco mais de 1 bilhão referentes aos royalties. Dinheiro suficiente para colocar a casa em ordem.

Apesar de ter uma secretaria de planejamento, primeiro acontece uma tragédia, depois fortalecemos a defesa civil e realocamos os recursos necessários, primeiro deixamos as crianças um ano sem creche para depois criar as vagas. O tribunal também apontou que mesmo após 14 meses da tragédia, em visita aos locais atingidos constataram resíduos, entulhos e lama nas áreas habitadas.

Sabe por quê? Entre outras coisas, o dinheiro estava sendo gasto com desapropriações sem estudos de impacto financeiro ou ambiental, alguns dos imóveis sequer tinham destinação definida.

Não satisfeito com tanto descaso com uma secretaria tão importante, no ano seguinte, o ex-prefeito chegou a nomear sua namorada Raquel Mendes para o cargo de Secretaria de Planejamento (portaria 1139/2024), mas acabou recuando frente a forte pressão popular.

Atualmente vemos uma briga de narrativa, o ex-prefeito Felipe Augusto acusa o atual prefeito de esconder o dinheiro, alegando que a calamidade financeira decretada em março/2025 é chilique. Olhando os apontamentos do TCE, a gente consegue entender o ponto de vista do ex-prefeito, dentro da sua lógica, refletida no planejamento dos últimos anos da sua administração, não há o porque de planejamento ou manter as contas em ordem.

O parecer ainda faz sérias referências a despesas de viagens sem justificativa, sem planejamento ou comprovação do interesse público. Os eternos penduricalhos dos comissionados e horas extras desproporcionais (a peça indica o caso de um servidor que chegou a fazer 9 horas extras diariamente).

Outro ponto importante é o gasto de quase 5 milhões em shows. O parecer reconhece a importância dos shows, e eles por si só, não são um problema. O problema está em contratar shows com serviços essenciais comprometidos e grave desequilíbrio fiscal.

A história não se encerra aqui, por isto recomendo a leitura da peça, são diversos apontamentos que refletem nas nossas vidas. Um pouco de racionalidade e previsibilidade não faria mal à administração pública. Que venham os shows e festas, só comprem antes os aparelhos necessários para a saúde.

Com o passar dos séculos, essa frase ganhou força e passou a representar situações em que há injustiça, deslealdade e interesses ocultos ameaçando o bem comum — especialmente na política e na vida pública.

Hoje, essa metáfora se aplica de forma inquietante à realidade de nossa cidade. Vivemos um episódio que nos obriga a refletir sobre o verdadeiro sentido da ética, da responsabilidade e do compromisso com a terra que nos acolhe.

De um lado, temos um prefeito comprometido com o futuro de São Sebastião, que compreende a importância estratégica do setor portuário para a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e a manutenção da nossa identidade caiçara. Em gesto firme e corajoso, conseguiu junto ao Ministro dos Portos e Aeroportos assegurar que o Porto de São Sebastião mantenha seu caráter público — garantindo a livre concorrência, o equilíbrio econômico e a justa exploração das atividades portuárias em benefício da população.

Do outro lado, surge uma autoridade portuária que, embora dotada de conhecimento técnico, demonstra ausência de vínculo afetivo, social e moral com o município que representa. Um agente alheio à realidade local, comprometido com interesses externos e financeiros que não refletem as necessidades da comunidade sebastianense.

Essa postura ameaça impor à nossa cidade um modelo de arrendamento portuário que, sob o pretexto de eficiência, transfere o controle do nosso porto para grupos privados e estrangeiros, afastando o poder público local e limitando a liberdade econômica que hoje sustenta centenas de famílias. Trata-se de um formato que comprometeria a autonomia da cidade por décadas, ferindo o princípio da livre concorrência e a soberania sobre nosso principal patrimônio econômico.

É nesse contexto que ecoa novamente a frase de Shakespeare: “Há algo de podre no reino da Dinamarca.” A “Dinamarca”, agora, é São Sebastião — e o que há de podre são as forças externas que buscam subjugar nosso povo e transformar um bem público em instrumento de lucro privado.

Por isso, manifestamos nosso total apoio ao Prefeito Reinaldo Alves Moreira Junior, filho da terra, filho de portuário, homem que compreende, pela herança e pela vivência, o valor do trabalho e a importância de preservar o legado portuário de São Sebastião.

Defendemos o porto público, a livre concorrência, a transparência, o desenvolvimento sustentável e o direito do nosso povo de decidir o próprio destino.

Somos todos São Sebastião.
Somos todos Porto de São Sebastião.
Pela liberdade econômica, pela dignidade de nossa gente e pelo futuro das próximas gerações.

Parabéns, Prefeito Reinaldo Alves Moreira Junior — filho de portuário, caiçara e defensor da nossa cidade.

Luiz Felipe da Costa Santana

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Teremos mais de 35 livros para serem apresentados, nesta edição que reúne trabalhos de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, são temas muito diferentes e alguns sendo apresentados pela primeira vez.

Vamos nos emocionar com os depoimentos dos escritores, que apresetarão a motivação para editar o seu livro. Cada história no leva para caminhos totalmente diferentes no universo da literatura.

Sejam bem-vindos, para mais um Encontro Regional de Autores!!!!

Maria Angélica de Moura Miranda

Coordenadora

Dados do CAGED mostram que, nos últimos 12 meses, mais de 207 mil empregos formais foram criados nas atividades turísticas no Brasil, com destaque para os segmentos de alojamento, alimentação, arte, cultura e eventos. Só, nos últimos dois anos, foram mais de 405 mil postos formais criados. Com números tão expressivos, não há como se falar que a atividade é um gasto supérfluo.
Dentro do tripé da sustentabilidade (PPP) — people, planet, profit – pessoas, planeta e lucro — o último, quando se fala em investimento público em Turismo muitas vezes é negligenciado. Sem viabilidade financeira, não há turismo de qualidade possível. É nesse contexto que ganham importância os planos diretores de turismo municipais: instrumentos que, quando alinhados a metas claras de geração de renda, transformam intenções em ações estruturadas.
Infelizmente, apesar de ser obrigatório para que um município seja considerado turístico ou de interesse turístico, muitos gestores não seguem as diretrizes dos planos — preferindo destinar recursos para eventos emergenciais e misturados à agenda social ou comunitária, ao invés de focar em renda local e fortalecimento do comércio e dos empreendedores.
Obras como calçamento, saneamento e iluminação são necessidades básicas. Contudo, a entrega urbanística e arquitetônica ganha outra dimensão quando pensada com propósito turístico. A iluminação urbana, por exemplo, deve ter caráter cênico e decorativo, valorizando o entorno e atraindo visitantes para o comércio local. Calçamentos e ruas pensadas na padronização, identidade histórica, acessibilidade e mais espaço a pedestres facilitando ao fluxo de turistas de um local a outro.

Na madrugada de 19 de Fevereiro, senti a força da natureza desabar em uma chuva assustadora, infindável, que doía dentro da gente de tão intensa.

Na manhã seguinte, meu coração estava agitado. Eu não poderia abandonar Juquehy. Aqui sempre encontrei abrigo, acolhimento, alegria, amor, felicidade, sempre foi meu paraíso, e eu tinha que salvá-lo, com as minhas mãos.

Não sou competente como um profissional da Defesa Civil, um Bombeiro, um Socorrista… o que fazer?  Pensei, gosto de pessoas, fiz gestão de inúmeras crises no mundo corporativo, consigo ajudar. E aí, comecei trabalhar como voluntária.

Mas, como não poderia ser diferente, foi Juquehy que me acolheu e me salvou.

Caminhar ao lado das pessoas, escutar suas histórias de vida, conhecer casas, igrejas, ruas, morros, caminhar ao lado do majestoso Rio Juquehy, aprender com a comunidade de Juquehy sobre amor, família, honra, trabalho, dignidade, sofrimento, humilhação, inteligência, perspicácia. Aprendi muito mais do que ofereci.

Aprendi que ser desprovido de vaidade, e ter foco em soluções e pessoas, será um grande viabilizador de pontes para ampliar alcances e perspectivas da sociedade como um todo.

Nesta tragédia, os temas de preservação/educação ambiental têm sido abordados como urgentes, e muitos estão levantando a voz e falando sobre coisas que precisamos coibir, mudar, transformar e aplicar em processos, mas não em pessoas.

Pessoas precisam que suas necessidades básicas sejam garantidas – falo aqui do básico mesmo: comida e moradia – necessidades que precisam ser discutidas e implementadas dentro do contexto de cada localidade. Sem isso, não existe programa ambiental que funcione. Sem isso, não existe programa educacional que funcione. Sem isso, não existe programa de saúde que funcione. Sem isso, não se constrói o futuro de uma nação.

E pare de falar que o mundo não funciona, porque o político não fez. O voluntariado me ensinou que cada um fazendo um pedaço, a gente faz muito. Ensinou também que a força da coletividade pressiona a tomada de decisões em todas as esferas. Coloque a mão na massa e construa um pedacinho daquilo que você acredita, hoje.

Se a sua vida inteira desabasse o que você salvaria? Minha nova amiga, frente a este cenário desolador da foto, pede ao colega: “precisa pegar aquele sapinho, foi meu avô que deu para minha filha e é a única lembrança que tenho dele”.

Qual o sapinho que você vai salvar hoje?

            Sendo pra isso contratado um grande e famoso cartografo da época, que por nosso canal passou nos idos do ano de 1.502, registrando em seu mapa o batismo de um acidente geográfico, denominado Ilha de São Sebastião, em razão de ser esse o santo do dia em 20 de janeiro e que, também, registrou em seu mapa a informação que ali estavam as condições de um porto, o qual denominou “Porto de São Sebastião”.

            Esse registro era de suma importância e crucial as estratégias de colonização portuguesa, sabedores que eram onde seria seguro aportar seus navios e iniciar suas aventuras em busca de riquezas.

            Desse início das grandes navegações até os dias de hoje, os portos são considerados por si só como áreas estratégicas, principalmente, para as relações comerciais entre os países.

            Existem mais de 2.000 portos espalhados pelo planeta, sendo que alguns deles merecem destaque, seja por seu tamanho em movimentação de cargas, seja pela importância em suas rotas, pela origem e destinos de cargas ou por suas condições naturais.

            No caso de São Sebastião são dois os pontos que destacam a importância do nosso porto na logística portuária em nosso país e para o mundo: o primeiro está no mapa de Américo Vespúcio, quando ele identifica as condições naturais da nossa área portuária, como local abrigado, protegido por uma grande ilha, com duas entradas marítimas e com grande profundidade; o segundo ponto está no fato de que por essas condições geográficas a Petrobras instalou aqui, nos anos 60, o seu maior terminal de granel líquidos, responsável por mais de 55% da movimentação de petróleo e seus derivados do Brasil, considerado o maior terminal de granel líquido da América Latina, capaz de receber os maiores petroleiros do mundo.

            Portanto, por essas duas características o Porto de São Sebastião se destaca nacional e internacionalmente, por sua natureza e atividade comercial do seu principal produto.

            Vindo para os dias de hoje, vemos o nosso porto de carga seca em destaque nos debates logísticos portuários, tendo em vista a abertura de estudos para o seu primeiro arrendamento da história, após 70 anos de operação, Brasília se movimenta para entregar um estudo final com o objetivo de por em leilão do SSB01, o primeiro arrendamento desse porto.

            Porém, a questão posta é: qual o modelo de arrendamento? Será ele parcial, permitindo a livre concorrência, a liberdade econômica, garantindo o abastecimento das cadeias produtivas ou será total, impondo o abuso econômico, suprimindo a concorrência, pondo em risco toda a cadeia logística hoje existente?

            As diferenças desses dois modelos vão além dos princípios básicos de uma economia de mercado acima expostos no questionamento, pois a depender do modelo decidido pelo Governo Federal, o destino de centenas e, quiçá, milhares de empregos e famílias estarão sob risco e, nossa economia local e regional impactadas.

            No modelo parcial de arrendamento da área portuária, se permite a existência de outras empresas concorrendo com suas cargas e disputando os berços públicos.

Hoje o porto possui 5 operadoras portuárias que juntas têm em suas carteiras de empregados mais de 600 pessoas empregadas, que em conjunto com outras dezenas de empresas que atuam no mercado portuário, somam mais de 2.500 empregados que sustentam nossa economia local e regional.

            O Porto de São Sebastião no último ano arrecadou mais de 1 Bilhão de reais entre impostos federal, estadual e municipal, bateu recorde operacional e financeiro e pode ir muito além disso, mas desde que seja preservada a concorrência saudável entre as empresas privadas que atuam no porto.

            O segundo modelo, ou seja, o arrendamento total elimina toda a concorrência e impõe goela abaixo de toda a comunidade local o famigerado Monopólio Privado, modelo abominado por qualquer economia moderna do mundo livre.

            Mas, infelizmente, esse é o modelo que aparentemente vem ganhando forma na Secretaria Nacional de Portos, departamento ligado ao Ministério de Portos.

            No último dia 15 de julho do corrente ano, o Prefeito de São Sebastião Reinaldinho Moreira, juntamente com um grupo que compõe o Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião, formado por empresários do setor portuário, sindicatos dos trabalhadores portuários e demais membros da nossa sociedade civil organizada, estiveram numa reunião em Brasília com o responsável pela Secretaria, Sr. Alex Sandro de Ávila, onde tanto o prefeito, como um representante dos empresários e o Presidente do Comitê externaram as preocupações sobre o impacto negativo de um modelo de arrendamento que imponha um Monopólio privado na atividade portuário.

            Apesar de todas as boas argumentações sustentadas pelos oradores, a resposta ouvida por todos foi um sonoro “DECISÃO TOMADA” sobre o MONOPÓLIO e ainda com requintes de cinismo e arrogância foi dito a todos que esse seria o modelo porque o Porto de São Sebastião não é atrativo ao mercado, sendo de baixa relevância e pouca importância às estratégias portuárias do Brasil.

            No entanto, logo após essa reunião e com as notícias sobre o modelo a ser apresentado nas mídias especializadas, as maiores empresas de armadores (donos de frotas de navios) do mundo, manifestaram interesse sobre o arrendamento, além de outras empresas nacionais que já cercam as autoridades com intuito de tomar o porto pra si e “chama-lo de seu”!

            Fosse esse porto pouco atrativo ou nada estratégico, pouco ou nenhum interesse sobre ele seria revelado nessas consultas.

            O Porto de São Sebastião está dentro do eixo Rio-São Paulo, a 100 km de uma das regiões mais ricas e industrializadas do país, o Vale do Paraíba, entre os principais portos do Brasil, Santos e Rio, tem uma profundidade natural que o torna o 3º melhor do mundo em condições naturais, não encontrado em quase nenhum lugar do mundo.

Nas 3 Américas, tanto na costa leste como na oeste, não há outro igual, mas mesmo assim o cinismo e o mal caratismo regado com arrogância, tenta jogar nosso porto no limbo da insignificância.

            No entanto, o que está em jogo é muito mais que o porto de São Sebastião, está em jogo a economia da nossa cidade e das cidades vizinhas, está em jogo a cadeia logística de toda Região Metropolitana do Vale Paraíba e do Estado de São Paulo.

            O Porto de São Sebastião tem hoje 70 anos de operação, completos no dia 20 de janeiro desse ano e, agora, alguém com requintes do que há de pior em um ser humano, se julga capaz de nos amaldiçoar por 70 anos (período previsto para o arrendamento) à frente, debaixo de um MONOPÓLIO PRIVADO, que é a pior forma de gerir um negócio dentro de um setor economicamente produtivo.

O MONOPÓLIO é a pratica comercial dos mafiosos e gangsters, nossa sociedade e a comunidade portuária não poderá permitir que esse mal nos aflija e nos condene a própria sorte de uma incerteza econômica dessa natureza.

            Razão pela qual o COMPORTO, juntamente com as autoridades constituídas da nossa cidade e da região, especialmente, os Prefeitos Reinaldinho de São Sebastião e Toninho Colucci de Ilhabela irão buscar os caminhos políticos adequados para impedir que um sistema tão abominável de exploração do capital seja posto em prática em nossa cidade, assolando a região de uma espécie de feudo econômico, onde senhores Feudais farão , honesto e trabalhador, povo caiçara do Litoral Norte um bando de vassalos!!!

            Não sabemos qual será o fim que nos reserva nessa luta, mas sabemos que a única escolha que temos é lutar e, lutaremos até o último segundo, até o último suspiro, até o último homem, seja qual for o resultado, mas se nos vencerem não será sem antes ter uma dura e pesada luta!!! São Sebastião, 28 julho de 2025

Gestão de Resíduos Sólidos…. você sabe o que é? E por que isso é importante para você? A correta gestão de resíduos (coleta de lixo, reciclagem, limpeza) afeta a sua vida diariamente. Tenho certeza que todos os dias você questiona quando encontra uma garrafa plástica jogada na praia, ou quando percebe que o caminhão do lixo não passou, ou percebe a quantidade de resíduos que você gera diariamente.

Você sabia que em 2024 de todos os resíduos que foram coletados em São Sebastião, 96% foram para aterro sanitário e apenas 4% para reciclagem? Temos que mudar esta realidade, e assegurar uma melhor destinação dos resíduos, de forma alinhada com conceitos de sustentabilidade e sem agressão ao meio ambiente. Isso passa pelo poder público, mas é também nossa missão.

Existe no Brasil uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), que determina princípios e diretrizes para gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos. Esta Lei determina que toda cidade deve ter o seu “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”. Por isso, a Prefeitura de São Sebastião iniciou no final de 2023 a elaboração de um estudo para montar este Plano. Foi contratada uma empresa especializada, e a sociedade civil participou através de um grupo de trabalho formado por representantes de 27 associações de bairro e coletivos.

Agora chegou o momento que você pode participar. No mês de Maio aconteceram consultas públicas, e no próximo dia 07/Julho às 18h30 será a Audiência Pública para apresentar e aprovar este plano com a população.

Você também pode consultar o Plano e apresentar sugestões em formulário online acessando este site da Prefeitura:
https://www.saosebastiao.sp.gov.br/consultas_publicas_pmgirs.asp

Anote suas contribuições e compareça na Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de São Sebastião, dia 07/07/2025 às 18:30h no Teatro Municipal na Avenida Doutor Altino Arantes, nº 02, Centro

Ter uma regra municipal clara e efetiva será muito bom para todos nós: para preservar a saúde, a qualidade de vida, e o meio ambiente. Vamos participar e construir juntos este plano!

2025 é o ano da 5ª Conferência Nacional de políticas públicas para as mulheres (5ªCNPM), a ser realizado em Brasília de 29 de setembro a 1º de outubro sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. A última conferência foi realizada em 2016, produzindo um hiato de quase 10 anos. Um dos objetivos é a diversidade, o Governo Federal que ouvir diferentes grupos de mulheres como idosas, com deficiência, indígenas, negras e LGBTQIAPN+.

Algumas das etapas programadas já começaram, o Governo Federal orienta para que coletivos, grupos e movimentos sociais se organizem para realizar as conferências livres, depois evoluam para as conferências municipais e regionais, logo depois para as estaduais e finalmente para a conferência final em Brasília.

O Objetivo é que as próprias mulheres determinem suas prioridades e apontem os caminhos para políticas públicas inclusivas e que realmente atendam suas necessidades.

Em Caraguatatuba, não houve conferências livres, todas foram organizadas pelo conselho com apoio da secretaria, as próximas conferências programadas são:

Dia 16 (segunda-feira)

• Local: Av. Alagoas, 539 – Indaiá | Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba

9h Público-alvo: Público feminino em geral, com foco em residentes da Região Central

14h Público-alvo: Voltado às trabalhadoras da rede de atendimento à mulher no município, com o objetivo de promover o debate e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.

• Local: Av. Dr. Cândido Motta, 72 – Centro | Videoteca “Lucio Braun” – Praça do Caiçara

18h Público-alvo: Aberto ao Público, em especial, às mulheres trans e à comunidade LGBTQIA+

Dia 17 (terça-feira)

• Local: Av. Antônio Francisco Pascoal Peliciare, 199 – Canta Galo

 | Comunidade Terapêutica Restitui Feminina

9h: Público-alvo: Mulheres acolhidas no local

• Local: Emilio Marcondes Ribas, 150 – Perequê-Mirim | Lar São Francisco de Assis

14h Público-alvo: Público feminino em geral, especialmente da Região Sul.

Dia 18 (quarta-feira)

• Local: Av. Luiz Claudio do Prado, 400 – Indaiá | CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher

9h Público-alvo: Público feminino em geral, especialmente da Região Central

• Local: Av. Gabriel Fagundes da Rosa, 315 | CRAS Jetuba

14h Público-alvo: Público feminino em geral, especialmente da Região Norte.

De acordo com a presidente Marcia Denise Gusmão Coelho, os encontros foram organizados para acessarem os mais diferentes perfis e garantir a pluralidade de ideias. O objetivo é realizar a conferência municipal agendada para o dia 11 de julho no IFSP (Instituto Federal de São Paulo) com demandas reais da região.

Com exceção de Caraguatatuba, no litoral norte a movimentação ainda é tímida. Em Ilhabela, ainda não há posicionamento da prefeitura, mas o coletivo SO+MAR está organizando a primeira conferência livre. Se você é ilhéu e quer participar ou saber mais, entre em contato com a Mayara (12)99118-7860 ou Carol Dias (12) 99662-6832 ou ainda, acesse o grupo:  https://chat.whatsapp.com/JuP0QaT86TtCde4xT4RGet

Em São Sebastião, entrei em contato com alguns coletivos que ainda não organizaram nada e também com Andréa Marina Hiraoka, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e fui informada de que o conselho está parado, passa por uma reestruturação e por isto ainda não havia organizado nada.

A organização de conferências temáticas é fundamental para mapear e entender os verdadeiros problemas das mulheres, definidos por grupos e geograficamente. A sua participação é muito importante e é o que decidirá os rumos das políticas públicas voltadas para as mulheres. Participe! Se organize, entre em contato com coletivos e conselhos da sua cidade.

Cronograma programado:

Conferências livres – entre 28 de abril e 15 de agosto
(autoconvocadas por coletivos de mulheres, movimentos sociais, entidades e organizações que queiram contribuir com propostas e eleger representantes para a Etapa Nacional)

Conferências municipais e regionais – entre 28 de abril e 28 de julho
(organizadas pelos governos municipais, em parceria com as secretarias municipais de políticas para mulheres e conselhos municipais de direitos das mulheres (quando houver), que mobilizam a sociedade local para debater e propor políticas públicas para as mulheres)

Conferências estaduais e distrital – entre 1º de julho e 31 de agosto
(organizadas pelos governos estaduais e pelo Governo do Distrito Federal, em parceria com as secretarias estaduais de políticas para mulheres e conselhos estaduais de direitos das mulheres)

Etapa nacional – entre 29 de setembro e 01 de outubro (em Brasília)
(reunirá as representantes eleitas nas etapas preparatórias e as propostas priorizadas nos territórios para consolidar as deliberações e formular a Plataforma das Mulheres. Essa Plataforma sistematizará as prioridades em políticas públicas apresentadas pelas mulheres, com vistas a fortalecer a democracia, garantir a igualdade e promover avanços na efetivação dos direitos de todas)

Para mais informações, entre em contato:

E-mail: 5cnpm@mulheres.gov.br
Telefone: (61) 2027-3034 ou (61) 2038-4524

Não é de hoje que a relação Porto Cidade é delicada.  Portos brasileiros vivem em evidente conflito com as questões ambientais, graças às instalações localizadas em áreas estuarinas ou abrigadas, onde a existência de ecossistemas delicados e legalmente protegidos são uma constante. Além disso, não raro, comunidades tradicionais convivem num cenário de derramamentos, dragagens mal executadas, lançamento de resíduos sólidos, surgimento de espécies invasoras via água de lastro, desaparecimento de estoques pesqueiros por poluição, remoção de habitações ribeirinhas para crescimento de terminais, entre outros embates.

Neste cenário, o rolo compressor desenvolvimentista atropelava apelos de quem ousava se colocar à frente do trator. O Poder Público detinha o comando e controlava o licenciamento, devidamente azeitado pela iniciativa privada. Audiências públicas, por mais participativas e combativas que fossem, só serviam para cumprir uma etapa burocrática do procedimento, que sempre terminava na licença para destruir.

A ampliação do Porto de São Sebastião passou por uma experiência dessa natureza, graças a um projeto de ampliação que visava a eliminação absoluta da Planície Costeira do Araçá, o último remanescente ecossistêmico fornecedor de serviços ambientais marinhos da região. A teimosia de alguns gestores da Companhia Docas de instalar um monstrengo sem pé nem cabeça, naufragou na Justiça junto de um licenciamento mambembe, após uma disputa que foi parar nos Tribunais Superiores. Dinheiro que iria para poucos, acabou sendo jogado pela janela.

Anos depois, percebendo que o diálogo é a única alternativa para um crescimento digno, as partes voltaram a mesa para discutir uma ameaça comum: a desestatização do Porto, projeto sob a batuta do ex-presidente da República e do atual governador, na época (como agora) um animado privatizador de estatais que ocupava um dos ministérios. Como todos os portos do Brasil tem competência de exploração pela União (Constituição Federal de 1988, art. 21, XII, “f”), privatizar não era possível. Restou tentar desestatizar, ou seja, retirar a Autoridade Portuária do ente público e entregar o porto a um dono boçal e soberano.

Isso reduziria sobremaneira um dos grandes trunfos do porto público, que é sua sinergia com a economia local e regional, algo que ocorre em todos os locais do mundo onde existe porto público, e desaparece onde a autoridade fica nas mãos do único proprietário, livre para vender só o que quiser, emporcalhar o porto e trabalhar com seus próprios escravos, longe dos olhos de quem poderia puni-lo. Outro exemplo é a igualdade no tratamento entre os diversos operadores portuários privados, que só ocorre quando mediada pela Autoridade Pública, que tem funções natas de estado, fiscalizatórias e regulatórias, pré-requisitos fundamentais para melhor governança do empreendimento.

Inconformada, aquela mesa de diálogo produziu documentos, insurgiu-se ante a editais, angariou adeptos adormecidos, opôs resistência dos poucos valorosos contra os muitos ardilosos. Luta desigual, mas ao final vencedora.

Felizmente aquele governo federal e seus ideais sucumbiram junto com seus pilares de areia, e a comunidade portuária local respirou aliviada. Mais do que isso, sedimentou-se aos poucos uma maturidade inédita no trato entre os múltiplos setores da relação porto cidade, o que tornou possível a criação do COMPORTO, um comitê suprapartidário, plural, que aglutinou de autoridades militares e portuárias, a trabalhadores, sindicatos, entidades e até a academia.

Na proa, um destino: um porto que pudesse se desenvolver de forma sustentável, inteligente para mesclar o público ao privado, em harmonia com o trabalhador portuário avulso, operadores, agências e todos os demais atores sob a batuta da Autoridade Portuária.

Para crescer de forma decente, o Governo Federal propôs o arrendamento do porto. As conversas evoluíram em conjunto, o diálogo ajustou pontos, aparou arestas, e um modelo de edital parecia ser de consenso, harmonizando um cais híbrido com berço público garantido e um píer construído pelo arrendatário. A bonança parecia ter chegado para ficar até que, de repente, um vento estranho entrou pelas veredas: veio a notícia de que o Governo Federal mudou de ideia e um único arrendatário monopolizaria todo o cais.

O tal vento arrepiou as almas da comunidade portuária, o medo invadiu lares de trabalhadores, a insegurança tomou conta dos operadores, e um déjà-vu de maldades voltou à beira do cais. Era preciso, uma vez mais, reagir.

Neste cenário, que imprime um status de “monopólio privado” para o porto de São Sebastião em detrimento do que havia sido um consenso, foi requerida e concedida uma audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para deixar clara a posição do COMPORTO e dos portuários.

Ali não se discutiu modelo de autorização, tipo de carga (se viva ou não), formato de ampliação, ou menos ainda, o retrocesso de um licenciamento falido que foi sepultado há anos junto de seu projeto e gestores. Apenas havia a oposição à uma nova proposta de arrendamento que concede um lugar múltiplo para um dono singular. Esse é o ponto atual em que estamos.

A discussão sobre o tipo de carga que o Porto pode trabalhar ou o tamanho do píer que se poderá construir, é assunto para outros debates sob a ótica do respeito às opiniões diversas. Por enquanto, importa lembrar que caso o “monopólio privado” seja levado aos leilões de arrendamento do Porto de São Sebastião, não haverá espaço para trabalho, renda, oportunidades ou, o tão aguardado diálogo.

Nada disso sobrevive a um arrendamento que desemprega ou torna reféns cidade e porto.

Por esta razão, o tempo é de resistência e união.

Desvirtuar esse debate para ressuscitar defuntos só atrapalha. Faz crer que nem todos estão cientes do tamanho da tribuzana, do que pode vir pela proa da embarcação. A história de idas e vindas, de guerreiros vencidos e vencedores, deve ensinar alguma coisa ao porto e à cidade.

Ou acordamos para enfrentar esse modelo ou ficaremos todos encalhados vendo a boiada passar.