Esta semana, a vereadora Henriana Lacerda foi vítima de agressão, um antigo colaborador ameaçou-a. Para piorar, o rapaz tinha uma relação muito próxima com a vereadora e sua família. Alegou frustração pelo não reconhecimento do seu apoio.
Não sei se a frustração é legítima ou não, mas eu peço ao leitor fazer um pequeno exercício mental: Se a referida vereadora fosse um homem, como o rapaz lidaria com sua frustração? Não há como negar que o gênero é um fator determinante, agravado pela convivência de ambos, a mulher não espera agressão de quem está perto, infelizmente os números mostram o contrário, é na convivência que o agressor sente-se seguro para avançar contra a vitima, seja por palavras ou atos. A civilidade e urbanidade são obrigatórias para qualquer gênero, mas na prática, um gênero sofre mais que outro.
A câmara de São Sebastião tem se revelado um ambiente hostil para mulheres, enquanto não tratarem o assunto com a seriedade necessária, continuaremos vendo a crescente de violência e desrespeito. Quando nem mesmo uma parlamentar está livre de ameaças e agressões a gente começa a entender os números de violência de gênero no litoral norte.

Em conversa com a vereadora, ela reafirmou sua posição “Mais do que um episódio isolado, trata-se de uma realidade que muitas mulheres enfrentam ao exercerem seus mandatos e posições públicas: tentativas de intimidação, deslegitimação e silenciamento por meio de agressões.” Está mais do que na hora de dar um basta, infelizmente ou felizmente, o basta deve vir de todas nós, homens e mulheres, porque só as mulheres não parece ser o suficiente.

Mais um 8 de março chega e nós, mulheres, sem motivos para comemorar. O estado de São Paulo registrou um aumento alarmante nos casos de feminicídio, com um crescimento de 96,4% nos últimos quatro anos. O ano de 2025 encerrou com 270 mulheres assassinadas, o que corresponde a uma mulher assassinada a cada 33 horas, onde 70% aconteceram dentro de casa. DENTRO DE CASA.

Sempre importante reafirmar que os números no qual nos referimos aqui são o registro de crimes cometidos com motivação gênero, diferente do crime comum que não levam em conta o gênero da vítima.

Entendo que estas mortes são resultado de pouca seriedade ao discutir políticas públicas. Quando o Governo Federal, depois de um hiato de 10 anos, promoveu uma Conferência para discutir políticas públicas para as mulheres, o Governo Estadual, por sua vez, tentou limitar nossa participação, impondo pautas e ignorando nossas demandas. Graças a nossa coragem, união e luta para que nossos direitos fossem respeitados participamos da 5° Conferência Nacional de políticas para Mulheres e conseguimos defender nossas pautas.

Somos muitas e diversas. Mães, tias, irmãs, avós, evangélicas, ateias, pretas, brancas, cis, trans, etc.. Mas infelizmente, nenhuma de nós está a salvo.

Os crimes contra mulheres são esmagadoramente cometido por homens, e próximos. São pessoas que confiamos, cuidamos e criamos.

O caminho para mudar esta realidade é aprender a nos valorizar, assumir o protagonismo da nossa história, conquistando nossa independência financeira e não aceitar qualquer migalha de atenção.

E é sempre bom lembrar que, mulher vota em mulher. Para dai, quem sabe, poderemos comemorar os próximos 8 de março.

Em Boiçucanga, há um bloco chamado Vai-Quem-Quer.

Cinquenta anos de história.

Carrega em seu samba a palavra “legado” como se ela, sozinha, pudesse se sustentar no ar. Um bloco que se diz caiçara, comunitário, resistente. Um bloco que fala de resistência, mas tem esquecido como praticá-la.

Não sou daqui. Sou de São Paulo. Moro aqui há nove anos, tempo suficiente para entender que o litoral não foi apenas ocupado por casas de veraneio. Existe uma cultura que chega com mais força do que escuta. Em 2019, fui chamado como músico para cantar no bloco. Aceitei porque vi algo raro: um espaço que falava da terra, da pesca, da comida, da origem. Um bloco que parecia dizer: ainda estamos aqui. Cheguei de ouvidos abertos e boca fechada, falando quando solicitado, ouvindo e aprendendo sobre as coisas daqui com a comunidade local.

Quando cheguei, vi um bloco com ritmistas cheios de orgulho e que misturava referências, como todo carnaval faz, mas tinha foco. Sambas da região, marchinhas, músicas populares adaptadas, bateria na rua e, sim, sambas-enredo do Rio. Tudo cabia, porque nada ofuscava o essencial. O desfile tinha um propósito. Era o dia do grito do caiçara. Mas parece que o grito emudeceu.

Em 2023, no dia que deveria celebrar a cultura local, o bloco decidiu cantar 100% sambas do Rio de Janeiro. Não havia sambas da região. Nenhum refrão que falasse do chão, do mar, do povo dali. Em vez de “somos dessa terra, raiz desse chão”, ouvimos o eco distante lá da guanabara como se importasse “que ti ti ti é esse que vem da Sapucaí”. Não por alguns momentos, mas por todo o desfile.

Minha parte não foi cantada. Fui convidado, deixei de trabalhar e de ganhar dinheiro para me tornar um figurante em um carro de som junto com minha parceira Rô Cabelini, caiçara de Boiçucanga, batizada na Igreja da Praça da Mentira, onde ensaia o bloco, cantora respeitada no território e que se apresenta nos palcos da prefeitura, mas que também foi silenciada. Uma viagem não avisada. Um desrespeito não declarado. E, como sempre, normalizado.

O problema não é cantar samba do Rio. O problema é trocar identidade por um repertório fácil. É substituir memória por música pronta. É chamar de resistência aquilo que, na prática, é rendição.

A contradição é ainda mais cruel quando se sabe que um dos fundadores do bloco guarda um verdadeiro acervo de sambas e fandangos caiçaras. Músicas que nasceram ali e falam daquele povo e daquela terra. Um tesouro trancado enquanto o bloco que se diz guardião da cultura prefere importar um carnaval inteiro já pronto.

Foram uma série de apontamentos sérios, mas chamou minha atenção o descaso com o planejamento. O objetivo da secretaria de planejamento é projetar como o dinheiro arrecadado será utilizado. O município tem compromissos, como por exemplo o fundo de aposentadoria do servidor público, empréstimos, 15% de receita a ser investido na área da saúde e 25% investido em educação. Um detalhe, “investir” não significa gastar o dinheiro na pasta, mas garantir que este investimento retorne em serviço de qualidade e atenda os anseios da população, logo no início do parecer é levantada a ineficiência qualitativa dos serviços oferecidos pela prefeitura. Gastou, mas gastou mal.  

Um exemplo levantado pelo procurador era sobre 178 crianças na fila de espera nas creches, mesmo sabendo, a prefeitura preferiu gastar quase 7 milhões para as etapas de ensino médio e superior. A defesa do ex-prefeito alega que reduziu para 1 na fila no ano seguinte, mas de acordo com o parecer, resolver o problema no ano seguinte não fará as 178 crianças tenham acesso ao ensino retroativamente. O problema é agora, ano que vem é ano que vem. Com um pouco de planejamento o número de vagas poderia ser projetado, mesmo que não atendesse todas, um pequeno remanejamento teria resolvido o problema.

Mas não há pequenos remanejamentos, em 2022 as alterações orçamentárias chegaram a 94,93% tornando a peça orçamentária uma ficção infantil. Se não bastasse, em 2023 os remanejamentos chegaram a 110,18%. O parecer ainda, recorda que o “orçamento público não é mera formalidade legal, mas que deveria espelhar a real finança do município fundamentada na segurança, previsibilidade e transparência”.

Poderíamos alegar inexperiência, mas lembre-se que falamos de um prefeito no final do seu segundo mandato, teve tempo e oportunidade para aprender a fazer uma projeção de gastos e conhecer a cidade e seu problemas crônicos.

Apesar de serem dois anos atípicos, primeiro a pandemia e logo em seguida a tragédia de fevereiro/23 também não conseguem justificar o remanejamento de 110% do orçamento. Ainda mais quando você pesquisa e descobre que a prefeitura fez pouco caso, mesmo ciente, de áreas de risco devidamente mapeadas pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) desde 2018 e não reservou dinheiro na LDO ou LOA. Se tivesse destinado, talvez a história hoje seria outra.

Por fim, para desmoronar qualquer argumento de defesa, só lembrar que em 2023 entrou um pouco mais de 1 bilhão referentes aos royalties. Dinheiro suficiente para colocar a casa em ordem.

Apesar de ter uma secretaria de planejamento, primeiro acontece uma tragédia, depois fortalecemos a defesa civil e realocamos os recursos necessários, primeiro deixamos as crianças um ano sem creche para depois criar as vagas. O tribunal também apontou que mesmo após 14 meses da tragédia, em visita aos locais atingidos constataram resíduos, entulhos e lama nas áreas habitadas.

Sabe por quê? Entre outras coisas, o dinheiro estava sendo gasto com desapropriações sem estudos de impacto financeiro ou ambiental, alguns dos imóveis sequer tinham destinação definida.

Não satisfeito com tanto descaso com uma secretaria tão importante, no ano seguinte, o ex-prefeito chegou a nomear sua namorada Raquel Mendes para o cargo de Secretaria de Planejamento (portaria 1139/2024), mas acabou recuando frente a forte pressão popular.

Atualmente vemos uma briga de narrativa, o ex-prefeito Felipe Augusto acusa o atual prefeito de esconder o dinheiro, alegando que a calamidade financeira decretada em março/2025 é chilique. Olhando os apontamentos do TCE, a gente consegue entender o ponto de vista do ex-prefeito, dentro da sua lógica, refletida no planejamento dos últimos anos da sua administração, não há o porque de planejamento ou manter as contas em ordem.

O parecer ainda faz sérias referências a despesas de viagens sem justificativa, sem planejamento ou comprovação do interesse público. Os eternos penduricalhos dos comissionados e horas extras desproporcionais (a peça indica o caso de um servidor que chegou a fazer 9 horas extras diariamente).

Outro ponto importante é o gasto de quase 5 milhões em shows. O parecer reconhece a importância dos shows, e eles por si só, não são um problema. O problema está em contratar shows com serviços essenciais comprometidos e grave desequilíbrio fiscal.

A história não se encerra aqui, por isto recomendo a leitura da peça, são diversos apontamentos que refletem nas nossas vidas. Um pouco de racionalidade e previsibilidade não faria mal à administração pública. Que venham os shows e festas, só comprem antes os aparelhos necessários para a saúde.

Quando vivemos na nossa ignorância, cercados de informações que nos são recebidas somente através da mídia o nosso olhar para as comunidades é outro. Muito longe do que eu imaginava as comunidades não protegem o tráfico, não atacam policiais, elas são obrigadas a conviver, mas se escolha tivessem com toda certeza a presença mais constante do Estado organizado e honesto seria mais que bem vinda.
A linda comunidade da Babilônia e Chapéu Mangueira com quem tenho tido a honra de trabalhar falam com orgulho que foram pacificados, recebem muito bem a presença das bases e da UPP e por eles são tratados com respeito. Existe sim os bandidos, violentos, chefes, e assim como existem jovens que por falta de oportunidade ou por ilusão em não conhecer outra realidade são seduzidos a tal poder.
Mas a história que Turismo e o Reflorestamento Comunitário está trazendo há mais de 25 anos na COOPBabilônia é o exemplo claro de que boas políticas, um incentivo do privado, um olhar humano e novas oportunidades são capazes de mudar um futuro. A Coop Babilônia começou com um TAC, uma obrigação de fazer uma compensação ambiental e remoção de famílias de área de risco, e sabe qual foi a diferença? A comunidade foi contratada para fazer esse trabalho, e o que era para ser algo que poderia trazer revolta trouxe oportunidades e orgulho de fazer parte. Já foram mais de 100 vidas desde o começo de lá que receberam novas oportunidades e que hoje parte delas estão formados guias e condutores de turismo. Fazem guiamento no quintal de casa, mostrando a história e o trabalho com honestidade e orgulho de ser “cria de favela” contando histórias como a de R. ” Eu tinha tomado um tiro, era menor, tava escondido e foi quando vi um pessoal guiando e pensei: Não quero mais ser bandido, quero ser guia” e hoje ele trabalha no Brasil todo com Turismo.
Onde eu quero chegar com esse relato? Que é necessário sim combater o crime, mas que junto com ele venham as novas oportunidades, o investimento em dignidade e o olhar para quem ali vive e cria sua família honestamente. Turismo de Base Comunitária MUDA VIDAS! @agendapublicabrasil

Com o passar dos séculos, essa frase ganhou força e passou a representar situações em que há injustiça, deslealdade e interesses ocultos ameaçando o bem comum — especialmente na política e na vida pública.

Hoje, essa metáfora se aplica de forma inquietante à realidade de nossa cidade. Vivemos um episódio que nos obriga a refletir sobre o verdadeiro sentido da ética, da responsabilidade e do compromisso com a terra que nos acolhe.

De um lado, temos um prefeito comprometido com o futuro de São Sebastião, que compreende a importância estratégica do setor portuário para a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e a manutenção da nossa identidade caiçara. Em gesto firme e corajoso, conseguiu junto ao Ministro dos Portos e Aeroportos assegurar que o Porto de São Sebastião mantenha seu caráter público — garantindo a livre concorrência, o equilíbrio econômico e a justa exploração das atividades portuárias em benefício da população.

Do outro lado, surge uma autoridade portuária que, embora dotada de conhecimento técnico, demonstra ausência de vínculo afetivo, social e moral com o município que representa. Um agente alheio à realidade local, comprometido com interesses externos e financeiros que não refletem as necessidades da comunidade sebastianense.

Essa postura ameaça impor à nossa cidade um modelo de arrendamento portuário que, sob o pretexto de eficiência, transfere o controle do nosso porto para grupos privados e estrangeiros, afastando o poder público local e limitando a liberdade econômica que hoje sustenta centenas de famílias. Trata-se de um formato que comprometeria a autonomia da cidade por décadas, ferindo o princípio da livre concorrência e a soberania sobre nosso principal patrimônio econômico.

É nesse contexto que ecoa novamente a frase de Shakespeare: “Há algo de podre no reino da Dinamarca.” A “Dinamarca”, agora, é São Sebastião — e o que há de podre são as forças externas que buscam subjugar nosso povo e transformar um bem público em instrumento de lucro privado.

Por isso, manifestamos nosso total apoio ao Prefeito Reinaldo Alves Moreira Junior, filho da terra, filho de portuário, homem que compreende, pela herança e pela vivência, o valor do trabalho e a importância de preservar o legado portuário de São Sebastião.

Defendemos o porto público, a livre concorrência, a transparência, o desenvolvimento sustentável e o direito do nosso povo de decidir o próprio destino.

Somos todos São Sebastião.
Somos todos Porto de São Sebastião.
Pela liberdade econômica, pela dignidade de nossa gente e pelo futuro das próximas gerações.

Parabéns, Prefeito Reinaldo Alves Moreira Junior — filho de portuário, caiçara e defensor da nossa cidade.

Luiz Felipe da Costa Santana

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Teremos mais de 35 livros para serem apresentados, nesta edição que reúne trabalhos de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, são temas muito diferentes e alguns sendo apresentados pela primeira vez.

Vamos nos emocionar com os depoimentos dos escritores, que apresetarão a motivação para editar o seu livro. Cada história no leva para caminhos totalmente diferentes no universo da literatura.

Sejam bem-vindos, para mais um Encontro Regional de Autores!!!!

Maria Angélica de Moura Miranda

Coordenadora

Gestão de Resíduos Sólidos…. você sabe o que é? E por que isso é importante para você? A correta gestão de resíduos (coleta de lixo, reciclagem, limpeza) afeta a sua vida diariamente. Tenho certeza que todos os dias você questiona quando encontra uma garrafa plástica jogada na praia, ou quando percebe que o caminhão do lixo não passou, ou percebe a quantidade de resíduos que você gera diariamente.

Você sabia que em 2024 de todos os resíduos que foram coletados em São Sebastião, 96% foram para aterro sanitário e apenas 4% para reciclagem? Temos que mudar esta realidade, e assegurar uma melhor destinação dos resíduos, de forma alinhada com conceitos de sustentabilidade e sem agressão ao meio ambiente. Isso passa pelo poder público, mas é também nossa missão.

Existe no Brasil uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), que determina princípios e diretrizes para gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos. Esta Lei determina que toda cidade deve ter o seu “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”. Por isso, a Prefeitura de São Sebastião iniciou no final de 2023 a elaboração de um estudo para montar este Plano. Foi contratada uma empresa especializada, e a sociedade civil participou através de um grupo de trabalho formado por representantes de 27 associações de bairro e coletivos.

Agora chegou o momento que você pode participar. No mês de Maio aconteceram consultas públicas, e no próximo dia 07/Julho às 18h30 será a Audiência Pública para apresentar e aprovar este plano com a população.

Você também pode consultar o Plano e apresentar sugestões em formulário online acessando este site da Prefeitura:
https://www.saosebastiao.sp.gov.br/consultas_publicas_pmgirs.asp

Anote suas contribuições e compareça na Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de São Sebastião, dia 07/07/2025 às 18:30h no Teatro Municipal na Avenida Doutor Altino Arantes, nº 02, Centro

Ter uma regra municipal clara e efetiva será muito bom para todos nós: para preservar a saúde, a qualidade de vida, e o meio ambiente. Vamos participar e construir juntos este plano!

2025 é o ano da 5ª Conferência Nacional de políticas públicas para as mulheres (5ªCNPM), a ser realizado em Brasília de 29 de setembro a 1º de outubro sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. A última conferência foi realizada em 2016, produzindo um hiato de quase 10 anos. Um dos objetivos é a diversidade, o Governo Federal que ouvir diferentes grupos de mulheres como idosas, com deficiência, indígenas, negras e LGBTQIAPN+.

Algumas das etapas programadas já começaram, o Governo Federal orienta para que coletivos, grupos e movimentos sociais se organizem para realizar as conferências livres, depois evoluam para as conferências municipais e regionais, logo depois para as estaduais e finalmente para a conferência final em Brasília.

O Objetivo é que as próprias mulheres determinem suas prioridades e apontem os caminhos para políticas públicas inclusivas e que realmente atendam suas necessidades.

Em Caraguatatuba, não houve conferências livres, todas foram organizadas pelo conselho com apoio da secretaria, as próximas conferências programadas são:

Dia 16 (segunda-feira)

• Local: Av. Alagoas, 539 – Indaiá | Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba

9h Público-alvo: Público feminino em geral, com foco em residentes da Região Central

14h Público-alvo: Voltado às trabalhadoras da rede de atendimento à mulher no município, com o objetivo de promover o debate e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.

• Local: Av. Dr. Cândido Motta, 72 – Centro | Videoteca “Lucio Braun” – Praça do Caiçara

18h Público-alvo: Aberto ao Público, em especial, às mulheres trans e à comunidade LGBTQIA+

Dia 17 (terça-feira)

• Local: Av. Antônio Francisco Pascoal Peliciare, 199 – Canta Galo

 | Comunidade Terapêutica Restitui Feminina

9h: Público-alvo: Mulheres acolhidas no local

• Local: Emilio Marcondes Ribas, 150 – Perequê-Mirim | Lar São Francisco de Assis

14h Público-alvo: Público feminino em geral, especialmente da Região Sul.

Dia 18 (quarta-feira)

• Local: Av. Luiz Claudio do Prado, 400 – Indaiá | CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher

9h Público-alvo: Público feminino em geral, especialmente da Região Central

• Local: Av. Gabriel Fagundes da Rosa, 315 | CRAS Jetuba

14h Público-alvo: Público feminino em geral, especialmente da Região Norte.

De acordo com a presidente Marcia Denise Gusmão Coelho, os encontros foram organizados para acessarem os mais diferentes perfis e garantir a pluralidade de ideias. O objetivo é realizar a conferência municipal agendada para o dia 11 de julho no IFSP (Instituto Federal de São Paulo) com demandas reais da região.

Com exceção de Caraguatatuba, no litoral norte a movimentação ainda é tímida. Em Ilhabela, ainda não há posicionamento da prefeitura, mas o coletivo SO+MAR está organizando a primeira conferência livre. Se você é ilhéu e quer participar ou saber mais, entre em contato com a Mayara (12)99118-7860 ou Carol Dias (12) 99662-6832 ou ainda, acesse o grupo:  https://chat.whatsapp.com/JuP0QaT86TtCde4xT4RGet

Em São Sebastião, entrei em contato com alguns coletivos que ainda não organizaram nada e também com Andréa Marina Hiraoka, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e fui informada de que o conselho está parado, passa por uma reestruturação e por isto ainda não havia organizado nada.

A organização de conferências temáticas é fundamental para mapear e entender os verdadeiros problemas das mulheres, definidos por grupos e geograficamente. A sua participação é muito importante e é o que decidirá os rumos das políticas públicas voltadas para as mulheres. Participe! Se organize, entre em contato com coletivos e conselhos da sua cidade.

Cronograma programado:

Conferências livres – entre 28 de abril e 15 de agosto
(autoconvocadas por coletivos de mulheres, movimentos sociais, entidades e organizações que queiram contribuir com propostas e eleger representantes para a Etapa Nacional)

Conferências municipais e regionais – entre 28 de abril e 28 de julho
(organizadas pelos governos municipais, em parceria com as secretarias municipais de políticas para mulheres e conselhos municipais de direitos das mulheres (quando houver), que mobilizam a sociedade local para debater e propor políticas públicas para as mulheres)

Conferências estaduais e distrital – entre 1º de julho e 31 de agosto
(organizadas pelos governos estaduais e pelo Governo do Distrito Federal, em parceria com as secretarias estaduais de políticas para mulheres e conselhos estaduais de direitos das mulheres)

Etapa nacional – entre 29 de setembro e 01 de outubro (em Brasília)
(reunirá as representantes eleitas nas etapas preparatórias e as propostas priorizadas nos territórios para consolidar as deliberações e formular a Plataforma das Mulheres. Essa Plataforma sistematizará as prioridades em políticas públicas apresentadas pelas mulheres, com vistas a fortalecer a democracia, garantir a igualdade e promover avanços na efetivação dos direitos de todas)

Para mais informações, entre em contato:

E-mail: 5cnpm@mulheres.gov.br
Telefone: (61) 2027-3034 ou (61) 2038-4524

No dia último dia 13 março ocorreram diversas reuniões com o INFRA S/A e a comunidade portuária de São Sebastião, em uma nova rodada de informações sobre o status do processo, alterações de modelagem e coleta de posicionamento do setor local.

Nessas reuniões individualizadas com os operadores locais e com o Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião – COMPORTO, foi informada a radical alteração inicial do projeto, no qual o arrendamento, anteriormente integrado ao porto público, com manutenção de áreas públicas, respeitando as características de competitividade e liberdade de mercado, passaria a ser regido sob a ótica e com o objetivo exclusivo de tornar a exploração do Porto de São Sebastião sob a égide de um MONOPÓLIO PRIVADO.

O MONOPÓLIO PRIVADO é a antítese do desenvolvimento econômico de qualquer setor, traz insegurança jurídica ao mercado que depende daquela atividade, torna os dependentes da atividade reféns do arbítrio econômico/financeiro de quem detém o referido MONÓPOLIO.

Esse modelo não satisfaz a sociedade com livre concorrência de mercado, não torna o setor competitivo, destrói empresas concorrentes, elimina mercados de trabalho e, no caso do setor portuário, coloca em risco todas as cadeias logísticas desenvolvidas ao longo de décadas em torno da Poligonal Comercial daquele Porto.

Essa modelagem de privatização do setor público, de um modo geral, já está sendo identificado como “FINANCEIRIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO”, que o setor portuário não tem escapado, onde se impõe a “lógica financeira” na formulação e execução de políticas públicas, tais como a atividade portuária.

Exemplos desse fenômeno não faltam no país, tais como o Porto de Vitória, no Espírito Santo, hoje “Desestatizado” e o de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, hoje sob concessão exclusiva de exploração da atividade portuária para um único player, cujas modalidades são distintas, mas com efeitos similares ao contexto portuário e com seus impactos negativos na hinterlândia comercial.

Em ambos os casos houve uma grande oscilação da movimentação de cargas, em especial  Angra, com um declínio acentuado, minguando a atividade portuária à exclusiva movimentação de cargas off-shore, com baixíssima utilização de mão de obra e redução na arrecadação fiscal, maximizando os ganhos do concessionário, ao passo que em Vitória após ajustes tarifários e dos contratos vigentes, as receitas obtiveram um salto de 39.56% para os investidores, sem que isso correspondesse ao aumento de movimentação de cargas, ao contrário, houve queda nessa movimentação.

A Prefeitura Municipal de São Sebastião e a sociedade civil organizada, bem como toda a comunidade portuária, posicionam-se CONTRA sobre o processo em andamento.

Assim, unimos forças e estamos lutando em todas as instâncias, buscando esclarecer todas as consequências que podem advir dessa abominável modelagem de gestão e exploração portuária e pra isso apresentamos números.

I – DOS IMPOSTOS ARRECADADOS:

A atividade Portuária de São Sebastião arrecadou para os cofres públicos do Município algo em torno de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) em 2.024 e, ao longo dos últimos dois anos e meio, o valor de R$ 111.770.535,66 (cento e onze milhões, setecentos e setenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
*fonte: Secretaria da Fazenda Municipal de São Sebastião.

Movimentou ao longo do ano de 2.024, em valores CIFs das suas mercadorias, a quantia de US$ 922.234.000,00 (novecentos e vinte e dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil dólares), equivalente a R$ 5.238.289.120,00 (cinco bilhões, duzentos e trinta e oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil e cento e vinte reais), valor aduaneiro que serve de base para a arrecadação do principal imposto do Estado, o ICMS, cuja estimativa em arrecadação desse imposto pela atividade portuária de São Sebastião alcança a quantia de R$ 942.892.041,16 (novecentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quarenta e um reais e dezesseis centavos). *fonte: Companhia Docas de São Sebastião.

O equivale dizer que só em impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) o Porto de São Sebastião arrecada cerca de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).

II – DOS OPERADORES PORTUÁRIOS:

O Porto contempla cinco operadores portuários que conjuntamente somam 451 colaboradores, cuja a média salarial desses está em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). *fonte: Recursos Humanos das Operadoras Portuárias.

Nos últimos 3 anos os investimentos feitos por esses importantes atores do mercado portuário sebastianense, entre equipamentos e áreas de armazenagem, alcançam até aqui a cifra aproximada de R$ 389.500.000,00 (trezentos e oitenta e nove milhões e quinhentos mil reais). *fonte: Departamento Financeiro das Operadoras Portuárias.

III – DOS SINDICATOS LABORAIS:

Em São Sebastião, 6 sindicatos atuam na Orla Portuária representando mais de 250 trabalhadores que participam das atividades de movimentação das cargas no Porto, desde as áreas administrativas da Companhia Docas até os porões dos navios.

IV – DAS EMPRESAS DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO:

São 16 agências marítimas, 9 empresas de apoio marítimo e à navegação, 2 empresas de logística, 5 empresas de armazéns gerais, 3 empresas de manutenção naval, que somando a mão de obra empregada nessas atividades alcançam 722 (setecentos e vinte e dois) colaboradores.

Somadas as diversas atividades inerentes ao setor portuário há um quantitativo de 1.423 (mil quatrocentos e vinte e três) colaboradores empregados na atividade, gerando emprego e renda ao povo de São Sebastião.

V – DA CADEIA LOGÍSTICA DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

O Porto de São Sebastião possui uma hinterlândia comercial que atende à demanda de uma vasta cadeia logística para as mais diversas atividades industriais e agrícolas do Vale do Paraíba, Oeste Paulista, Sul de Minas Gerais e Sul Fluminense.

Por esse Porto nos últimos dois anos transitaram mais de 2.500.000 tons (dois milhões e quinhentos mil) atendendo a demanda de mais de 250 empresas voltadas para a Indústria vidreira, que atende à indústria automobilística e da construção civil, além das empresas voltadas ao setor cosmético dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Ao Agronegócio atende ao setor sucroalcooleiro e à Agropecuária de médio e pequenos porte, compreendendo a produção pecuária dos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais e etc.

Enfim, o posicionamento da comunidade portuária e da prefeitura de São Sebastião é de ser contra um projeto de arrendamento e ampliação na modelagem embasada no MONOPÓLIO PRIVADO, que fará bem à poucos e será péssimo para tantos, este model aniquila da noite pro dia 5 operadores portuários, extermina 5 Recursos Humanos que têm abaixo deles aproximadamente 540 pessoas na sua folha de pagamento, põe em risco os trabalhadores portuários avulsos dos sindicatos do cais público, diminui não só as vagas de trabalho, como diminui a capacidade de ganhos dos trabalhadores que terão seus salários achatados com menor capacidade de compra e consumo no mercado interno.

Isso tudo sem mencionar os riscos reais às cargas hoje operadas no Porto de São Sebastião que poderão ser afastadas por conta do aumento indiscriminado das tarifas portuárias, tal qual ocorreu no Porto de Vitória com aumentos na ordem 900%.

Os riscos são muito altos para uma inércia da sociedade, razão pela qual a Associação Comercial de São Sebastião – ACESS abriu um site com um abaixo assinado para coleta de assinaturas de toda a região e de todos que serão afetados direta ou indiretamente.

Por fim, é sempre importante lembrarmos que o setor portuário é área limítrofe do nosso território nacional, é área fronteiriça entre o Brasil e o resto do mundo, onde se impõe o princípio da Soberania Nacional, Soberania que não nos limita, mas nos amplia, nos amplia em condições infinitas do comércio internacional, é uma janela de oportunidades para todos que a utilizam e como tal deve ser preservada como um bem público voltado ao seu povo, para geração de empregos e riquezas, jamais o inverso!!!