Me fale do seu trabalho em Cunha. Há outros lugares que você atua?

Atualmente desenvolvo meu trabalho na área da cultura do envelhecimento, com foco em estimulação cognitiva, longevidade ativa e cuidado integral da pessoa idosa. Em Cunha, atuo principalmente com projetos voltados à promoção de qualidade de vida, prevenção do declínio cognitivo e fortalecimento de vínculos sociais e afetivos.

Além disso, também estou estruturando o Projeto Tempo de Si, que amplia essa atuação para uma abordagem mais integrativa da longevidade, conectando saúde, ambiente, cultura e pertencimento. É um projeto que vem ganhando parcerias e diálogos com outras instituições e profissionais em diferentes regiões.

Como você vê a situação do idoso atualmente? Algumas ações mais simples que podem fazer a diferença?

Vejo que vivemos um momento importante de transição. Por um lado, temos o aumento da longevidade, o que é uma conquista da sociedade. Por outro, ainda existe um grande desafio em relação à qualidade desse envelhecer.

Muitos idosos vivem situações de isolamento, sobrecarga emocional, perda de autonomia e, principalmente, falta de pertencimento social.

Ações simples podem fazer grande diferença: escuta qualificada, convivência social ativa, atividades cognitivas, estímulo à autonomia, além de pequenas mudanças na rotina que tragam mais sentido ao dia a dia, como conversas significativas, estímulos culturais e participação em grupos.

Quais os maiores problemas que o idoso enfrenta no Brasil?

Entre os principais desafios estão o isolamento social, o idadismo (preconceito etário), a fragilidade das redes de cuidado, além da sobrecarga dos serviços de saúde e assistência.

Também há questões relacionadas à saúde mental, como depressão e ansiedade, muitas vezes não diagnosticadas, e a dificuldade de acesso a atividades que promovam autonomia e qualidade de vida de forma contínua.

Mulheres sozinhas são o grupo que mais cresce entre os idosos. É necessária alguma atenção especial ou não há interferência do gênero na questão?

Sim, há uma interferência importante do gênero no processo de envelhecimento. As mulheres vivem mais, mas muitas vezes envelhecem em condições de maior vulnerabilidade social, econômica e emocional.

Muitas chegam à velhice sozinhas, após trajetórias marcadas por sobrecarga de cuidado ao longo da vida. Por isso, é fundamental olhar com atenção para esse grupo, considerando não apenas aspectos biológicos, mas também sociais, afetivos e culturais.

Com isto em mente, fica um pouco mais fácil compreender os extremos. Por mais que se apresente dados, fatos, o indivíduo permanecerá na mesma posição, porque aquela escolha política representa seus valores e sua crença, muito mais do que o candidato em si.

O filósofo americano Dan Willians entende que superestimamos a Fake News. Em pesquisas com pessoas de campos ideológicos distintos, constatou-se que respondiam as questões de uma maneira que favorecesse o seu ponto de vista. Numa segunda rodada de perguntas, com incentivo financeiro para respostas corretas, as respostas ficaram mais precisas e como menos carga ideológica. No fundo a pessoa entende a realidade, mas opta em recortá-la para atender seus anseios.

 Os indivíduos não buscam a verdade nua e crua, mas sim argumentos para defender suas escolhas e atacar os adversários, aceitam informações falsas ou enviesadas não por falta de inteligência, mas porque essas informações cumprem a função social de integrá-las aos seus grupos.

O livro “Levítico” da Bíblia é usado em discurso conservador para condenar as relações homossexuais, mas os demais preceitos são ignorados. Religiosos comem porcos, misturam tecidos e fazem tatuagens. Não estou criticando se comem porcos ou não, mas questiono a incoerência.

A maior parte do conteúdo que polariza a sociedade são fatos reais reinterpretados ou fragmentados para atender as expectativas do grupo e reforçar o sentimento de pertencimento. Lembram das velhinhas nas portas dos quarteis felizes porque estavam sendo úteis? Iam salvar o futuro para os netos.

O discurso uníssono é importante para o individuo sentir-se parte do grupo . Presta atenção, quando acontece um fato ou escândalo com o representante do grupo. Num primeiro momento, a militância fica em silêncio aguardando os argumentos a serem usados. Assim que a mensagem é recebida (pode ser um post ou uma entrevista), as redes sociais são inundadas pela mesma mensagem vinda de diferentes partes, martelam até que se torne verdade. É um movimento orgânico, e muito provavelmente as pessoas o façam de forma inconsciente. É o medo de errar e destoar do coral.

Por fim, é importante não permitir que o indivíduo raciocine, as notícias e informações chegam sem parar, todas com muito apelo emocional, discursos contundentes, performances, gritaria e choradeira… Sejam verdadeiros ou não. Convencer que as pessoas são patrióticas e por isto devem apoiar qualquer ingerência americana ou ainda, pedir intervenção militar para defender a democracia é um feito. São situações antagônicas colocadas numa mesma frase e mesmo assim, não causa estranheza para quem fala.  

E como se rompe? De dentro pra fora. Figuras emblemáticas começam a se desligar, disputas internas, escândalos e decepção. A figura central, antes adorada, torna-se um engodo. “Ela não me representa”, “Não representa meus valores”, “Fui enganado”.

Sim, lamento em dizer, mas você foi.

exame de embriaguez, sanidade mental (avaliação da capacidade do indivíduo responder seus atos), perícia de idade biológica, toxicologia, autópsia, exumação, identificação de ossadas e a liberação de corpos se dá após passar pelo IML.

A recomendação da ABC (Associação Brasileira de Criminalística) é que exista 1 perímetro para cada 5.000 habitantes, sendo que 70% (SETENTA POR CENTO) dos atendimentos são perícias em pessoas vivas. Guarda esta informação, já volto nela.

Atualmente, o IML não está atendendo a região apropriadamente. Além da dificuldade geográfica (são mais de 500 quilômetros servidos por uma única rodovia), a unidade conta com pouco efetivo o que causa situações bem bizarras. Não faz muito tempo, um corpo ficou 12 horas na rodovia perto da praia preta, mês passado, em um acidente fatal, precisaram esperar 8 horas para a chegada do IML. Lembra dos 70% dos atendimentos serem em pessoas vivas? Pois bem, vítimas de estupro (incluindo crianças) ou violência doméstica não podem tomar banho até recolher os vestígios. Imagine sair de Boracéia e percorrer quase 98 quilômetros para recolher o material genético ou da praia de Castelhanos, na verdade, não precisa ser tão longe, saindo do centro de São Sebastião já é um horror.

A Polícia Científica é responsabilidade do Governo do Estado e na sessão de 23 de junho, o vereador Renato de São Sebastião apresentou um requerimento (150/2026) solicitando uma conversa institucional entre a prefeitura, governo e secretaria de segurança do estado para a viabilização de uma unidade do IML em São Sebastião. Não é a primeira vez que o tema é abordado pelos vereadores, já que é uma reivindicação antiga dos moradores. Ver um parente seu, falecido, por 10 horas na estrada não deve ser fácil. Vamos acompanhar o desenrolar.

O presidente do TSE, Kassio Nunes, suspendeu a divulgação da pesquisa realizada pela AtlasIntel, a decisão será julgada hoje em plenário pelo Ministério Público Eleitoral.

A reclamação era por mostrar a gravação do diálogo entre Flávio e Vorcaro para os entrevistados. O problema é que o áudio era mostrado DEPOIS da pesquisa. Isto afeta a pré-candidatura do Flávio? Por óbvio que sim, mas não a pesquisa.

De acordo com a regra, definida pelo próprio TSE em 2024, é necessária a apresentação de um laudo técnico para comprovar a manipulação. Procurei e não encontrei nada.

Kassio Nunes foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e é visto como um representante da direita no STF. A votação pode ser um termômetro de como será a eleição este ano, entender a postura do tribunal em relação as pesquisas e campanhas e tentar desvendar qual é o tamanho do apoio do tribunal ao Presidente.

O que é menos prejudicial? Deixar o resultado da pesquisa correr e, em algum momento, ser substituído pela próxima pesquisa ou tentar barrar a divulgação via TSE? Bom, eu e centenas de pessoas estamos escrevendo sobre enquanto aguardamos o parecer do TSE. Dificilmente eu escreveria sobre uma pesquisa em que mostra Flávio Bolsonaro desidratado. Depois de tantos escândalos, era esperado.

Resolução 23.727

https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-727-de-27-de-fevereiro-de-2024

Ingresso ao mercado de trabalho, acesso a métodos contraceptivos e alto custo para a criação dos filhos são alguns dos fatores.A outra questão é a expectativa de vida, na década de 40 a expectativa era 45 anos, atualmente são 73 anos para homens e 79 para mulheres. A longevidade é o resultado de políticas públicas com melhorias em saneamento básico, higiene, avanços e expansão na área de saúde. Apesar de ser um salto no desenvolvimento brasileiro, traz grandes desafios para políticas públicas. O planejamento é voltado para a população jovem, com pouca ênfase nas necessidades dos idosos, o que torna urgente pensar estratégias para atender este grupo. A projeção é que em 2029 a população idosa supere a quantidade de crianças e jovens até 14 anos. 2050 serão 30% da população brasileira.

A previdência social é um bom exemplo. O sistema é um pacto geracional, onde a população ativa contribui e sustenta os aposentados, se as projeções se concretizarem, a população aposentada superará a população ativa. Mesmo com as recentes reformas nas regras de aposentadoria a previdência colapsará.

Na saúde o quadro também é alarmante, o idoso altera a carga de doenças e aumenta o número de atendimento, necessita de especialidades médicas distintas e, de acordo com o IEPS, o sistema brasileiro está pouco preparado para lidar com o grupo, a disponibilidade de recursos humanos e físicos especializados no cuidado de idosos é baixa e não tem crescido na última década”. A renda também é um fator preponderante, quanto menor a renda, menor a saúde.

A proteção ao idoso era responsabilidade apenas do Governo Federal, mas com a PEC 81/2015 alterou as competências legislativas para o estado e municípios, sem isentar o governo federal. O objetivo era estimular políticas locais respeitando as necessidades regionais.

Se entendermos o idoso como uma pessoa autônoma (não necessariamente independente) com necessidades que vão além da saúde integral é necessário pensar em moradia, segurança, participação social, dignidade e qualidade de vida.

O vereador Tião da Solange, trouxe o tema na última sessão com o requerimento 116/2026 e pergunta se há estudos sobre a quantidade de idosos, quais se encontram em situação de vulnerabilidade. Se há fila de espera para acolhimento institucional, se há repasse ou planejamento para criação de abrigo ou centro dia e, se há alguma política pública para dar suporte financeiro às famílias que não possuem condições financeiras ou disponibilidade integral para idosos.

Atualmente, São Sebastião tem o lar vicentino com apenas 26 vagas e há também o “Cuidarte” que oferece day care, mas com valores proibitivos para grande parte da população e a SEPEDI (Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso) com algumas atividades voltadas aos idosos.

O vereador tocou um ponto importante, as desigualdades sociais são agravadas na velhice, não só para o idoso, como também para sua família. O cuidado com o idoso recai de forma desproporcional sobre as mulheres, que se vêm divididas entre cuidar dos filhos, trabalho e afazeres da casa, pensar em algum suporte financeiro garantiria alguma tranquilidade para a família e idoso. A antiga administração desapropriou o “clubinho portal da olaria” com o pretexto de criar um abrigo para idosos, mas não encontrei nenhuma informação sobre.

Para saber mais:

IEPS

https://ieps.org.br

Senado Federal https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2025/06/envelhecimento-da-populacao-impulsiona-novas-acoes-em-defesa-dos-idosos

Atualmente, empresas inscritas no programa “empresa cidadã”, podem prorrogar a licença por mais 15 dias. O programa é regrado pela lei 11.770/2008 voltado para empresas optantes pelo Lucro real, o valor referente ao período da licença pode ser deduzido integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Aqui no estado de São Paulo, a ALESP se adiantou e tramita pela casa a lei 418/2026, que concede 20 dias de licença para servidores e empregados públicos estaduais.

Por certo é um avanço, mas ainda estamos muito atrás. A Suécia, pioneira no mundo por instituir a licença paternidade, oferece 480 dias de licença parental, sendo 90 dias intrasferíveis do pai e o restante do período pode ser organizado pela família. A Noruega adota o mesmo modelo, oferece 49 semanas com salário integral, ou 59 semanas com 80% do salário sendo 15 semanas exclusivas para o pai. Dinamarca e Finlândia também possuem programas parecidos.

Por certo em um país como o Brasil, onde 1,2 milhão de crianças não são registradas pelos pais (número acumulado desde 2016) e 7,8 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas (IBGE), criar mecanismos para vínculo afetivo é válido, mas a questão é mais profunda do que isto.

Através de estudos, a Suécia identificou que havia uma relação muito grande entre o suicídio e o tempo para cuidar dos filhos, outro ponto foi o impacto positivo no desenvolvimento infantil com a presença do pai. Socialmente, a licença paterna quebrou estereótipos de gênero no mercado de trabalho e diminuiu a sobrecarga da mãe na famosa dupla jornada.

Há outros pontos importantes a médio e longo prazo, crianças que tiveram ambos os pais envolvidos na sua criação se tornaram adultos mais conscientes, mais seguros de si e com inteligência emocional mais desenvolvida.

Eu tive a sorte de presenciar e conversar com alguns pais e profissionais no breve período em que trabalhei para o Uppsala Short Film Festival, na Suécia como curadora. É impressionante como pequenos gestos podem promover tantas mudanças, mas só sobre este período seria um outro artigo.

Recomendo muito o filme “O começo da vida” da diretora Estela Renner financiado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o documentário percorre diferentes países e diferentes realidades e mostra que uma boa educação não depende apenas de dinheiro. A fundação trabalha em diversos municípios conscientizando a importância da primeiríssima infância, inclusive aqui, em São Sebastião.

Tanto preâmbulo para chegar aqui, em São Sebastião. Ontem, dia 02/06 na 18ª sessão o vereador e presidente Edgar Celestino (requerimento 139/2026) solicita a prefeitura a realização de estudos para ampliar a licença paternidade dos servidores públicos. Por certo, a iniciativa deve partir do executivo, mas é bom saber que os vereadores estão atentos com pautas tão importantes. Aguardando ansiosa a resposta do executivo.

  Para saber mais um pouco sobre o assunto:

Global People strategist: https://globalpeoplestrategist.com/scandinavian-parental-leave-laws/

Fundação Maria Cecília Souto Vidigal https://fundacaomariacecilia.org.br/

Lei 15.371 https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15371-31-marco-2026-798908-norma-pl.html

Câmara federal explicando a proposta: https://www.youtube.com/watch?v=EPvmtS3bERY&t=2s

Oi?

O apresentador utilizou um relatório feito em 2018 pela OCDE, comparando 30 países (atualmente somos algo entre 194 e 206, dependendo do seu espectro político). O relatório reconhece as iniciativas do governo em mitigar a desigualdade social, enaltece a saída de 25 milhões de brasileiros da pobreza graças a programas sociais implantados desde 2003, só lamenta que não é suficiente. No final, pasmem, recomenda mais investimentos em programas sociais, atenção à educação e saúde. Não é o que está sendo feito?

A mobilidade brasileira

Realmente os números não são muito animadores, de acordo com o “Atlas da Mobilidade Social”, publicado em 2025, os jovens têm mais chances de superar seus pais, mas infelizmente não migram para o grupo dos 50% mais ricos.

Ao contrário do que o apresentador afirma, o programa Bolsa Família é um motor propulsor para a mobilidade social. referendado pelo Banco Mundial, conta com seu apoio técnico e financeiro, o programa serviu de inspiração para programas similares em dezenas de países.

O programa chega à uma parcela da sociedade que historicamente era esquecida, outro ponto importante é vincular o benefício a frequência escolar e acompanhamento médico dos filhos (as ações que o relatório recomenda).

No final de 2025, a FGV apresentou um estudo sobre o Bolsa Família e a quebra do ciclo de pobreza. Os principais resultados são:

– 60,68% dos beneficiários cadastrados em 2014, deixaram o programa até 2025;

– O maior grupo é composto por adolescentes, 68,8% entre 11 e 14 anos e 71,25% entre 15 e 17 anos.

O estudo ainda aponta que fatores transversais são decisivos para os resultados. Etnia, escolaridade (do indivíduo e dos seus pais), gênero, características do trabalho e localização ajudam na mobilidade social. O grupo com mais chances de ascender são os homens brancos e as mulheres negras o grupo com condições mais desafiadoras.

A região Sul e Centro-oeste lidera a saída de indivíduos do programa, 79,65% seguido por 76,54%, área urbana supera área rural. 79,40% de pessoas que deixaram o programa ingressaram no mercado formal com a carteira registrada e 65,54% estão por conta própria.

Apesar da dificuldade em ingressar no grupo dos mais ricos, 49% estão em situação financeira melhor do que os pais. Se o copo está meio cheio ou meio vazio depende de quem olha, por um lado há a frustração de ainda permanecer no grupo dos 50% mais pobres e do outro, entender que, houve uma melhora significativa na qualidade de vida. As condições no Brasil melhoraram muito, só comparar com as décadas de 80 e 90 onde a mobilidade era descendente, gerada pela redução de trabalho e inflação crônica.

O governo tem afunilado o programa, promovendo incentivos para os grupos com pior performance como mulheres, negros e pessoas em vulnerabilidade extrema.

Parafraseando Júlio Cortázar, o desafio é combatido por pontos, não por nocaute.

Mobilidade no litoral norte de São Paulo

A região, apesar de estar levemente abaixo da região Sudeste, tem indicadores melhores do que o resto do Brasil. Caraguatatuba é o cenário mais desafiador para chegar aos 10% mais ricos e São Sebastião, apesar do indicativo baixo, é a cidade mais propensa a manter índices de extrema vulnerabilidade social. No mais, a região perpetua a tendência brasileira, mantendo a maioria dos jovens nos 50% mais pobres.

O bolsa família tem 25.862 famílias cadastradas em Caraguatatuba, 6.145 famílias em Ilhabela e 15.852 famílias em São Sebastião (fonte governo federal https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/index.html )

Considerações

Todo político entende a importância do programa e nenhum deles teria coragem de cortá-lo. A prova disto foram os governos Temer (2016 a 2018) que reajustou o benefício e zerou a fila de espera e, o governo Bolsonaro (2018 a 2022), que vociferava contra o programa e seus dependentes em palanques e redes sociais, mas quando assumiu a cadeira mudou o nome do programa, mas manteve o foco em famílias em situação de extrema pobreza, incorporando mais benefícios focados na primeira infância, jovens e produtores rurais.

Então por que, após a criação do benefício, em todo ano eleitoral surgem ataques contra o programa? Para quem é direcionado? Qual grupo de eleitorado querem atingir?

A educação hoje não é mais garantia de um bom emprego e classe média é o grupo mais sensível as variações econômicas. A classe média vive no limite e expõe toda sua ignorância e fragilidade sem pudor. Não é raro percorrer as redes sociais e assistir a milhares de recortes debochando das suas aspirações e anseios. Talvez, seja o momento do governo dispensar alguma atenção ao grupo. Por óbvio não falo em direcionar verbas de programas sociais para algum afago à classe média, há problemas mais sérios do que delusions (olha eu aqui debochando), mas esquecemos que são pais e mães que estão lutando duro para darem qualidade de vida para seus filhos e todo o preconceito que vomitam, muito provavelmente tem origem em alguma má experiencia. Enquanto devolvermos o ódio, o grupo continuará sendo presa fácil para discursos mentirosos e populistas.

FGV: Apresentação

https://portal.fgv.br/noticias/estudo-da-fgv-sobre-o-bolsa-familia-revela-quebra-de-ciclo-da-pobreza-intergeracional

FGV mapa da riqueza

https://cps.fgv.br/riqueza

Atlas da mobilidade social no Brasil

Artigo da OECD

https://www.oecd.org/en/topics/social-mobility-and-equal-opportunity.html#key-messages

Agentes políticos trabalham em prol da população, podem não representar a sua tribo, podem carregar valores que não são os seus, mas é a regra democrática: maioria determina o caminho e não a melhor solução, um dos impasses democráticos e a raiz de muito ressentimento. Alie isto a crescente influência da justiça, órgãos fiscalizadores, tratados internacionais, acordos comerciais e, pasmem, dinheiro. Sim, influência pode ser comprada. Sobra pouco espaço para a maioria decidir, o que já é um problema enorme.

Nossos vereadores. Criticar político engaja público e garante like, o problema é criticar com alguma substância, isto daria trabalho, melhor usar frases de efeito e permanecer na superfície. Não é raro encontrar matérias e postagens criticando os vereadores, o teor é de chorar. Não falam absolutamente nada, os textos são tão genéricos que poderiam ser usados para qualquer vereador, de qualquer cidade. Talvez explique porque tantos são reeleitos. Uma claque segue ressentida, engajando, mas não apresenta soluções, não consegue, sequer, explicar porque não gosta da atuação do vereador. O engajamento e a revolta não ultrapassam o sofá de casa. Articular, pensar propostas e reunir votos dá muito trabalho, melhor chamar todo mundo de ladrão e seguir no sofá.

Fui conversar com alguns dos vereadores, procurei alguns dos quais eu me simpatizo e outros nem tanto. Afinal, o que vocês trouxeram e fizeram para São Sebastião?

Henriana, vereadora de primeiro mandato, trouxe emenda de 600 mil para a construção da ciclovia na Topolândia. João Paulo, outro vereador de primeiro mandato, trouxe dinheiro para reforma da UBS no canto do mar e para a construção de uma piscina na costa norte.

Quando seguimos para vereadores com mais de um mandato, as ações dobram. Só para citar algumas, o vereador Daniel Soares trouxe 1 milhão para o centro de hemodiálise, 300 mil para a reestruturação do society de Cambury, vereador Daniel Simões foi responsável pela ampliação do atendimento médico especializado.

Isto, só para citar alguns dos vereadores e sem citar as emendas impositivas, projetos de leis ou atendimento à população. As verbas de gabinete servem para isto, mobilidade para que o vereador consiga trabalhar. Eu já trabalhei em cidades onde os vereadores não têm nenhuma estrutura, nada acontece. Simples assim.

Outro ponto importante das verbas, segue a mesma lógica do fundo partidário e teto de gastos. Equidade. Tenta equilibrar a participação política do líder comunitário ao empresário cheio de dinheiro. Curioso é ver as mesmas pessoas que criticam as verbas parlamentares, querendo mais representatividade popular. Como isto se daria? Do sofá de casa?

Atualmente a partilha se dá da seguinte forma:

– 08,75% vão para o fundo social, destinado a saúde, educação e agora também a assistência estudantil. O governo federal, através de uma medida provisória de 2025, ampliará o programa “minha casa, minha vida” com recursos do fundo;

– 30% vão para a União. O montante é usado para subsidiar combustíveis, socorrer produtores rurais, mitigar calamidades e para o tesouro nacional sem destinação obrigatória;

– 61,25% ficam entre os estados e municípios produtores a título de compensação pelos impactos causados pela produção e transporte.

Importante frisar que os estados produtores não recolhem ICMS, uma regra constitucional para evitar a concentração em poucos estados. Se aceita a nova regra, União, estados e municípios produtores teriam sua renda drasticamente diminuída, em prol do Fundo Social, que atenderia os municípios não envolvidos na produção/distribuição de petróleo.

O modelo de distribuição está definido pelo artigo 20 da constituição de 1988 e não poderia ser alterado através de lei ordinária, como bem lembrou a Ministra Carmen Lúcia durante seu voto. Argumento suficiente para derrubar a lei 12.734/2012, já que toda e qualquer alteração na Constituição dever ser via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige aprovação de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores) em dois turnos em cada casa do Congresso, diferente do voto simples que aprovou a lei.             

Outro ponto citado no voto da ministra é a segurança jurídica. Há planejamento com o recurso, contratos firmados definidos com base na constituição, e ainda, de acordo com a ministra, “Haveria uma imensa má-fé federativa, em que os estados produtores, diferentemente de todas as outras situações, ficariam sem o ICMS na origem, que é a regra geral, e também sem os royalties, o que é uma imensa deslealdade federativa com esses estados”

A AGU também se posicionou contrária a partilha proposta pela nova lei. Para a união, a lei compromete o equilíbrio federal brasileiro e, durante a sustentação oral, lembrou que a constituição já prevê mecanismos para evitar a concentração de recursos. Entretanto, se o Supremo declarar a constitucionalidade da nova lei, o processo deve ser modulado para evitar impactos financeiros para a União e estados produtores. A OAB do Rio também foi admitida no processo e lembrou que os royalties são uma compensação pelo ônus da produção e renúncia ao ICMS. O problema, talvez, esteja no nexo de causalidade. A compensação é determinada em cima da arrecadação e não no impacto pela atividade.

O caso mais crítico é o Rio de Janeiro, o estado é responsável por cerca de 90% da produção do petróleo e 75% de gás natural no país. Entre estado e municípios, são cerca de 21 bilhões por ano, sendo 8 bilhões só para o estado. Estamos falando de saúde, educação, segurança e centenas de empregos. A dependência dos royalties nos municípios produtores é alarmante, só para citar os maiores dependentes: Arraial do Cabo (72% do seu orçamento), Saquarema (66% da sua receita) e a campeã em royalties, Maricá com mais de 4 bilhões em 2025, valor que corresponde a 63% da sua receita.

O litoral norte de São Paulo também depende dos royalties, Caraguatatuba recebeu em 2025 cerca de 105 milhões (cerca de 20% do orçamento anual), seguido por Ilhabela com 228 milhões (cerca de 50% da sua receita), e por fim São Sebastião que recebeu aproximadamente 310 milhões (correspondente a cerca de 28% do orçamento), de acordo com o relatório anual da ANP. É importante lembrar que São Sebastião alterou os valores da partilha em 2023, quando venceu a ação em que questionava as linhas geodésicas do IBGE demarcando a frente dos poços, abocanhando parte dos royalties que eram pagos à Ilhabela.

Ilhabela enfrenta uma crise financeira devido à queda de arrecadação, obrigando a prefeitura a cortar 30% nas despesas veiculadas aos royalties, inclusive na educação. Fato que gerou críticas e inquéritos. Foi a primeira vez em 20 anos que o município atrasou pagamentos. Mesmo com a publicação do decreto nº 11.801/2026 que estabelece contenção e redução de despesas, preservando apenas os salários, encargos e saúde, o município mantém o destaque pela eficiência na gestão dos recursos.

O REDESIM é um sistema que integra governo federal, governo estatual e governo municipal. O objetivo é trazer clareza e agilidade no processo,

principalmente para atividades de baixo risco. Como funciona: o empreendedor apresenta sua documentação, o sistema rapidamente verifica se a atividade está permitida no local escolhido, feito isto, os dados são direcionados para todos os orgãos  que o empreendedor precisaria passar (junta comercial, vigilância sanitária, corpo de bombeiros, meio ambiente, etc). Atualmente o grande problema do REDESIM são os sistemas municipais arcaicos que travam ou são incompativeis para a integração com o estado e esfera federal.