Porto de São Sebastião, estratégico ou não?

Nos recentes anos da “descoberta” do Brasil era necessário fazer o mapeamento costeiro do território recém “descoberto” e incorporado ao território colonial da “grande nação portuguesa”.

            Sendo pra isso contratado um grande e famoso cartografo da época, que por nosso canal passou nos idos do ano de 1.502, registrando em seu mapa o batismo de um acidente geográfico, denominado Ilha de São Sebastião, em razão de ser esse o santo do dia em 20 de janeiro e que, também, registrou em seu mapa a informação que ali estavam as condições de um porto, o qual denominou “Porto de São Sebastião”.

            Esse registro era de suma importância e crucial as estratégias de colonização portuguesa, sabedores que eram onde seria seguro aportar seus navios e iniciar suas aventuras em busca de riquezas.

            Desse início das grandes navegações até os dias de hoje, os portos são considerados por si só como áreas estratégicas, principalmente, para as relações comerciais entre os países.

            Existem mais de 2.000 portos espalhados pelo planeta, sendo que alguns deles merecem destaque, seja por seu tamanho em movimentação de cargas, seja pela importância em suas rotas, pela origem e destinos de cargas ou por suas condições naturais.

            No caso de São Sebastião são dois os pontos que destacam a importância do nosso porto na logística portuária em nosso país e para o mundo: o primeiro está no mapa de Américo Vespúcio, quando ele identifica as condições naturais da nossa área portuária, como local abrigado, protegido por uma grande ilha, com duas entradas marítimas e com grande profundidade; o segundo ponto está no fato de que por essas condições geográficas a Petrobras instalou aqui, nos anos 60, o seu maior terminal de granel líquidos, responsável por mais de 55% da movimentação de petróleo e seus derivados do Brasil, considerado o maior terminal de granel líquido da América Latina, capaz de receber os maiores petroleiros do mundo.

            Portanto, por essas duas características o Porto de São Sebastião se destaca nacional e internacionalmente, por sua natureza e atividade comercial do seu principal produto.

            Vindo para os dias de hoje, vemos o nosso porto de carga seca em destaque nos debates logísticos portuários, tendo em vista a abertura de estudos para o seu primeiro arrendamento da história, após 70 anos de operação, Brasília se movimenta para entregar um estudo final com o objetivo de por em leilão do SSB01, o primeiro arrendamento desse porto.

            Porém, a questão posta é: qual o modelo de arrendamento? Será ele parcial, permitindo a livre concorrência, a liberdade econômica, garantindo o abastecimento das cadeias produtivas ou será total, impondo o abuso econômico, suprimindo a concorrência, pondo em risco toda a cadeia logística hoje existente?

            As diferenças desses dois modelos vão além dos princípios básicos de uma economia de mercado acima expostos no questionamento, pois a depender do modelo decidido pelo Governo Federal, o destino de centenas e, quiçá, milhares de empregos e famílias estarão sob risco e, nossa economia local e regional impactadas.

            No modelo parcial de arrendamento da área portuária, se permite a existência de outras empresas concorrendo com suas cargas e disputando os berços públicos.

Hoje o porto possui 5 operadoras portuárias que juntas têm em suas carteiras de empregados mais de 600 pessoas empregadas, que em conjunto com outras dezenas de empresas que atuam no mercado portuário, somam mais de 2.500 empregados que sustentam nossa economia local e regional.

            O Porto de São Sebastião no último ano arrecadou mais de 1 Bilhão de reais entre impostos federal, estadual e municipal, bateu recorde operacional e financeiro e pode ir muito além disso, mas desde que seja preservada a concorrência saudável entre as empresas privadas que atuam no porto.

            O segundo modelo, ou seja, o arrendamento total elimina toda a concorrência e impõe goela abaixo de toda a comunidade local o famigerado Monopólio Privado, modelo abominado por qualquer economia moderna do mundo livre.

            Mas, infelizmente, esse é o modelo que aparentemente vem ganhando forma na Secretaria Nacional de Portos, departamento ligado ao Ministério de Portos.

            No último dia 15 de julho do corrente ano, o Prefeito de São Sebastião Reinaldinho Moreira, juntamente com um grupo que compõe o Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião, formado por empresários do setor portuário, sindicatos dos trabalhadores portuários e demais membros da nossa sociedade civil organizada, estiveram numa reunião em Brasília com o responsável pela Secretaria, Sr. Alex Sandro de Ávila, onde tanto o prefeito, como um representante dos empresários e o Presidente do Comitê externaram as preocupações sobre o impacto negativo de um modelo de arrendamento que imponha um Monopólio privado na atividade portuário.

            Apesar de todas as boas argumentações sustentadas pelos oradores, a resposta ouvida por todos foi um sonoro “DECISÃO TOMADA” sobre o MONOPÓLIO e ainda com requintes de cinismo e arrogância foi dito a todos que esse seria o modelo porque o Porto de São Sebastião não é atrativo ao mercado, sendo de baixa relevância e pouca importância às estratégias portuárias do Brasil.

            No entanto, logo após essa reunião e com as notícias sobre o modelo a ser apresentado nas mídias especializadas, as maiores empresas de armadores (donos de frotas de navios) do mundo, manifestaram interesse sobre o arrendamento, além de outras empresas nacionais que já cercam as autoridades com intuito de tomar o porto pra si e “chama-lo de seu”!

            Fosse esse porto pouco atrativo ou nada estratégico, pouco ou nenhum interesse sobre ele seria revelado nessas consultas.

            O Porto de São Sebastião está dentro do eixo Rio-São Paulo, a 100 km de uma das regiões mais ricas e industrializadas do país, o Vale do Paraíba, entre os principais portos do Brasil, Santos e Rio, tem uma profundidade natural que o torna o 3º melhor do mundo em condições naturais, não encontrado em quase nenhum lugar do mundo.

Nas 3 Américas, tanto na costa leste como na oeste, não há outro igual, mas mesmo assim o cinismo e o mal caratismo regado com arrogância, tenta jogar nosso porto no limbo da insignificância.

            No entanto, o que está em jogo é muito mais que o porto de São Sebastião, está em jogo a economia da nossa cidade e das cidades vizinhas, está em jogo a cadeia logística de toda Região Metropolitana do Vale Paraíba e do Estado de São Paulo.

            O Porto de São Sebastião tem hoje 70 anos de operação, completos no dia 20 de janeiro desse ano e, agora, alguém com requintes do que há de pior em um ser humano, se julga capaz de nos amaldiçoar por 70 anos (período previsto para o arrendamento) à frente, debaixo de um MONOPÓLIO PRIVADO, que é a pior forma de gerir um negócio dentro de um setor economicamente produtivo.

O MONOPÓLIO é a pratica comercial dos mafiosos e gangsters, nossa sociedade e a comunidade portuária não poderá permitir que esse mal nos aflija e nos condene a própria sorte de uma incerteza econômica dessa natureza.

            Razão pela qual o COMPORTO, juntamente com as autoridades constituídas da nossa cidade e da região, especialmente, os Prefeitos Reinaldinho de São Sebastião e Toninho Colucci de Ilhabela irão buscar os caminhos políticos adequados para impedir que um sistema tão abominável de exploração do capital seja posto em prática em nossa cidade, assolando a região de uma espécie de feudo econômico, onde senhores Feudais farão , honesto e trabalhador, povo caiçara do Litoral Norte um bando de vassalos!!!

            Não sabemos qual será o fim que nos reserva nessa luta, mas sabemos que a única escolha que temos é lutar e, lutaremos até o último segundo, até o último suspiro, até o último homem, seja qual for o resultado, mas se nos vencerem não será sem antes ter uma dura e pesada luta!!! São Sebastião, 28 julho de 2025

sobre o autor

  • Advogado com especialização em Direito Marítimo e Portuário. foi responsável pelo gerenciamento da Área Comercial Portuária por 20 anos, atualmente é conferente de carga do Porto de São Sebastião, Foi diretor de Assuntos Portuários da Prefeitura Municipal de São Sebastião, Representante da SOPESP – Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo no CAP (Conselho da Autoridade Portuária) do Porto de São Sebastião, eleito pela Classe empresarial do CAP como representante desta no CONSAD (Conselho de Administração) das DOCAS SÃO SEBASTIÃO e Docência em Curso de Gestão Portuária na FATEC – Faculdade de Tecnologia de São Paulo na cidade de São Sebastião, na disciplina de Legislação Portuária e Marítimo .

    Ver todos os posts

Sobre o autor

Tags:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *