Os resultados são motivo de orgulho, mas infelizmente não dá para comemorar, no mesmo período, houve um aumento nos crimes de estupro, registrando a maior média desde 2001 na região do Litoral Norte/Vale do Paraíba e quando o assunto é estupro de vulnerável, Caraguatatuba aparece em terceiro lugar entre as 10 cidades com maior ocorrência. Estes números não representam a realidade, já que, de acordo com o Mapa Nacional de violência de Gênero, em 2025 58% das mulheres que sofreram violência não procuraram uma delegacia. A subnotificação é uma das maiores barreiras para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento.

Caraguatatuba tem se empenhado com ações preventivas e de conscientização, como o ciclo de palestras durante o “Agosto Lilás”, “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” realizado em novembro e o “tempo de despertar” voltado para a reeducação de homens infratores.

Para o enfrentamento, as mulheres com medidas protetivas podem contar com o aplicativo “SOS Caraguá para elas” com acesso rápido da GCM, Delegacia da Mulher e atendimento jurídico gratuito através da OAB – Caraguatatuba.

Outra iniciativa muito importante será a implantação das “Tendas Violetas” em eventos realizados em Caraguatatuba. A ação é amparada pela lei 2773/25, de autoria do vereador Marcelo Pereira (AGIR36) destinado à prevenção de abuso, assédio ou importunação sexual em eventos realizados em Caraguatatuba.

A lei determina a instalação de uma tenda em eventos com uma equipe multidisciplinar com assistente social, GCM e conselho tutelar. O atendimento é para todos os gêneros, etnias, idade, classe ou orientação sexual. Além do pronto atendimento, as tendas distribuirão panfletos, informativos e demais materiais de conscientização. Disponibilizar um espaço seguro com uma equipe preparada para este tipo de violência fará a diferença. Confesso que fiquei bastante empolgada com a iniciativa, porque enfrenta o problema da violência de gênero em diversas frentes:

– Reforça e amplia políticas de conscientização ao levar informação a um público diverso e principalmente jovem, não restringindo a informação apenas aos espaços de acolhimento;

– A segurança ostensiva coíbe delitos e reforça a relevância do tema dentro das diretrizes de segurança e administração pública. O maior objetivo de quem luta contra a violência de gênero é impedir o ato, seja por conscientização ou coibição;

– Combate à violência estrutural no atendimento à mulher. Após sofrer a violência, a vítima está sujeita a mais violência. Seja na obrigação de repetir seu depoimento diversas vezes para diferentes pessoas, ou à mercê de julgamentos morais ou descredibilidade. Não é raro, responsabilizar a mulher pela agressão ou minimizar o relato;

– Subnotificação. Ao criar espaços “seguros” o poder público combate a subnotificação e, com dados mais próximos da realidade, garante a elaboração de políticas públicas mais eficientes.

Apesar da lei ser de 2025, as tendas ainda não começaram a funcionar. Sigo na torcida para que a lei se cumpra o mais breve possível e inspire as outras cidades a fazerem o mesmo.