Mês: maio 2026

  • Partilha dos Royalties e LNSP

    Muito se falou semana passada sobre o julgamento do STF sobre a lei 12.734/2012 que altera drasticamente a partilha de royalties. O processo vem se arrastando desde 2013, quando o estado do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liminar, concedida pela ministra Carmen Lucia, para manter as regras da partilha. Com o pedido…