O Senado Federal aprovou, no dia 14 de outubro, pelo fim da escala 6X1. Na prática, os trabalhadores passam a ter dois dias de folga e uma jornada de 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial. Ainda precisa de promulgação e publicação no Diário Oficial. O texto agora segue para promulgação e publicação no Diário Oficial. Após o trâmite legal, empresas e empregados terão o prazo de um ano para se adaptarem às novas regras.
Foram 75 votos favoráveis, contra um único voto contrário, do Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador demonstrou surpresa por ser o único contrário à proposta e acredita que houve muita pressão popular sobre o tema. Democracia pressupõe vontade popular, me causa surpresa a surpresa do senador.
Ainda houve 3 abstenções nos dois turnos Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) – Moro, inclusive, justificou seu posicionamento alegando que o momento era “inoportuno” para o debate.
A votação da PEC agora foi uma manobra eleitoreira? Uma das virtudes da democracia é obrigar os governantes a pensarem em eleições, funciona como freio de arrasto. Veja a mobilização do Senado, o peso da opinião pública emparedou tanto os 27 parlamentares que não disputaram o pleito quanto os 14 reeleitos e os 18 derrotados. Mais do que isso, engajou inclusive boa parte dos 40 senadores que estão prestes a deixar o cargo.
Uma curiosidade. A mesma população que foi capaz de constranger e alinhar parlamentares de diferentes ideologias, é a mesma que, sistematicamente, reconduz candidatos de perfil conservador ao Congresso.
Ainda há um fantasma, as emendas rejeitadas do senador Rogério Marinho (PL-RN), ainda podem em um novo projeto de lei. Entre as propostas derrotadas estavam a flexibilização da jornada, a remuneração por hora trabalhada (sem o piso das 40 horas semanais) e proporcionalidade dos encargos trabalhistas ao tempo de contrato. A palavra final caberá ao novo Senado.
E o litoral norte?
No litoral, o comércio e o turismo serão os setores mais impactados pela nova jornada de trabalho. Há, no entanto, dois lados nessa moeda: ao mesmo tempo em que os empresários precisam reorganizar os turnos de suas equipes, não podem perder de vista que mais tempo livre para a população significa um fluxo maior de visitantes descendo para a praia. Nesse cenário, investir no turismo de curta duração fora da alta temporada surge como a solução ideal para mitigar os efeitos de uma atividade sazonal.
